TJAP - 0029140-57.2019.8.03.0001

29/04/2025 09:03

Promovo à Secretaria Judicial para expedir mandado prisional, carta de sentença, comunicações da condenação, e intimação para pagamento de custas e multa

27/03/2025 08:12

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 08:12:16, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

26/03/2025 12:29

Remessa

26/03/2025 12:26

Faço juntada a estes autos a planilha de cálculo da multa e o relatório das custas.

11/02/2025 10:14

Certifico e dou fé que em 11 de fevereiro de 2025, às 10:20:52, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/02/2025 09:48

CONTADORIA ÚNICA

05/02/2025 09:39

Promovo remessa à Contadoria, para cálculo das custas e multa

05/02/2025 09:38

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

05/02/2025 09:38

Certifico que a sentença de mov. 108 e acórdão de mov. 233 transitaram em julgado em 10/09/2024.

05/02/2025 00:31

Faço juntada de andamento processual e decisão do STJ.

19/10/2024 18:31

Certifico que estes autos aguardam o prazo de suspensão conforme determinado.

10/10/2024 10:15

Em Atos do Juiz. Aguarde-se decisão no AREsp nº 2720753 / AP (2024/0304115-6) - -STJ, permanecendo suspenso o curso do processo, consultando-se a cada 30 dias o andamento processual. Comunicada decisão, certifique-se o trânsito e cumpra-se a decisão.

10/10/2024 08:10

Conclusão

10/10/2024 08:10

Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2024, às 08:10:43, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/10/2024 12:01

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

09/10/2024 12:00

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 2720753 / AP (2024/0304115-6).

09/10/2024 11:44

Certifico e dou fé que em 09 de outubro de 2024, às 11:47:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/10/2024 10:13

CÂMARA ÚNICA

09/10/2024 10:00

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 14/08/2024, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2720753 / AP (2024/03

14/08/2024 10:29

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

14/08/2024 07:45

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2024, às 07:45:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/08/2024 12:49

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

13/08/2024 12:47

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

13/08/2024 09:09

Certifico e dou fé que em 13 de agosto de 2024, às 09:11:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

09/08/2024 11:58

CÂMARA ÚNICA

09/08/2024 10:08

Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2024, às 10:08:23, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

05/08/2024 14:05

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/08/2024 12:44

Em Atos do Juiz. Acolho a manifestação da Defesa [ordem 307]; devolvam-se ao TJAP.

31/07/2024 07:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

31/07/2024 07:57

Certifico que faço conclusos estes autos.

31/07/2024 00:46

manifestação para remessa dos autos a Camara unica

26/07/2024 11:33

Certifico que encaminho estes autos para cumprimento de expediente.

27/06/2024 11:53

Em Atos do Juiz. Improvido recurso interposto pelo réu. Cumpra-se o acórdão.

26/06/2024 09:41

Conclusão

26/06/2024 09:41

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2024, às 09:41:48, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/06/2024 12:48

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

25/06/2024 12:47

Certifico que nesta data, procedo a Baixa dos presentes autos VIRTUAIS à Vara de Origem (2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ).

25/06/2024 12:34

Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2024, às 12:36:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2024 13:10

Remessa

24/06/2024 13:08

Certifico e dou fé que em 24 de junho de 2024, às 13:08:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

24/06/2024 10:22

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

24/06/2024 10:20

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 04/06/2024 (Ordem n.º 281), que, manteve a decisão que inadmitiu o Recurso Especial, proferida pelo il. Vice Presidente, Desembargador Mário Mazurek, e, e

17/06/2024 13:36

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 13:36:33, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/06/2024 12:38

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

17/06/2024 12:25

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 281.

17/06/2024 12:07

Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2024, às 12:07:05, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

17/06/2024 09:57

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/06/2024 09:56

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DA DECISÃO do movimento nº 281.

14/06/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 08:47:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Réu).

14/06/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 08:47:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

05/06/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2024 em 05/06/2024.

04/06/2024 19:42

Registrado pelo DJE Nº 000097/2024

04/06/2024 13:14

Decisão (04/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2024

04/06/2024 13:14

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 04/06/2024 08:47:41 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado Réu: ERIVAN GOMES DA SILVA

04/06/2024 12:46

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 12:47:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/06/2024 12:05

CÂMARA ÚNICA

04/06/2024 08:47

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (mov. 263), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 253).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 272).Não sendo caso de retratação,

04/06/2024 06:21

Conclusão

04/06/2024 06:21

Certifico e dou fé que em 04 de junho de 2024, às 06:21:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2024 11:38

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

03/06/2024 11:37

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

03/06/2024 07:47

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2024, às 07:49:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

29/05/2024 08:33

Remessa

29/05/2024 08:32

Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 08:32:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

28/05/2024 17:47

Remessa

28/05/2024 17:47

Em Atos do Procurador.

28/05/2024 17:46

Em Atos do Procurador.

28/05/2024 17:44

Em Atos do Procurador.

16/05/2024 12:04

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 12:04:16, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2024 11:56

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

16/05/2024 11:32

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DE DECISÃO # 253 E, PARA CONTRARRAZÕES AO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL # 263 .

16/05/2024 11:06

Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2024, às 11:06:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

16/05/2024 07:58

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/05/2024 07:58

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA da Decisão [Movimento de Ordem nº 253] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO, interposto contra a decisão que negou se

13/05/2024 17:03

Protocolo Nº 28162144 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de agravo em recurso especial

29/04/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2024 13:20:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

29/04/2024 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2024 13:20:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Réu).

22/04/2024 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2024 em 22/04/2024.

19/04/2024 16:22

Registrado pelo DJE Nº 000069/2024

19/04/2024 12:42

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2024 13:20:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ERIVAN GOMES DA SILVA

19/04/2024 12:42

Decisão (18/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 19/04/2024

19/04/2024 12:42

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 18/04/2024 13:20:32 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

19/04/2024 12:19

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2024, às 12:21:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

19/04/2024 11:20

CÂMARA ÚNICA

18/04/2024 13:20

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por EMERSON PINHEIRO MARTINS, com fulcro no art. 105, inc. III, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Federal, em face do acórdão da CAMARA ÚNICA deste Tribunal, assim ementado:“PENAL E PR

18/04/2024 08:50

Conclusão

18/04/2024 08:50

Certifico e dou fé que em 18 de abril de 2024, às 08:50:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/04/2024 11:53

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/04/2024 11:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.

17/04/2024 11:30

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 11:31:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

17/04/2024 10:03

Remessa

17/04/2024 09:34

Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2024, às 09:34:55, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

16/04/2024 18:57

Remessa

16/04/2024 18:55

Em Atos do Procurador.

16/04/2024 18:50

Em Atos do Procurador.

16/04/2024 18:44

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 18:44:51, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

16/04/2024 14:17

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

16/04/2024 14:17

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2024, às 14:17:14, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

16/04/2024 13:21

Remessa

16/04/2024 13:21

Em Atos do Procurador.

03/04/2024 13:56

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 13:56:56, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/04/2024 13:49

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

03/04/2024 13:36

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 223 E, PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL # 231.

03/04/2024 13:20

Certifico e dou fé que em 03 de abril de 2024, às 13:20:02, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

03/04/2024 12:37

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

03/04/2024 12:35

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, remeto os autos à douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA do acórdão [Movimento de Ordem nº 223] e para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento de Ordem nº 231], interposto p

01/04/2024 23:25

Juntada de recurso especial em favor do apelante EMERSON PINHEIRO MARTINS

21/03/2024 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de EMERSON PINHEIRO MARTINS e não-provido na data: 08/03/2024 13:17:56 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

12/03/2024 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 08/03/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000047/2024 em 12/03/2024.

11/03/2024 20:10

Registrado pelo DJE Nº 000047/2024

11/03/2024 08:19

Acórdão (08/03/2024) - Enviado para a resenha gerada em 08/03/2024

11/03/2024 08:17

Notificação (Conhecido o recurso de EMERSON PINHEIRO MARTINS e não-provido na data: 08/03/2024 13:17:56 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

11/03/2024 07:38

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2024, às 07:36:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

08/03/2024 13:33

CÂMARA ÚNICA

08/03/2024 13:17

Em Atos do Desembargador.

27/02/2024 10:16

Conclusão

27/02/2024 10:16

Certifico e dou fé que em 27 de fevereiro de 2024, às 10:16:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

26/02/2024 09:27

GABINETE 03

26/02/2024 09:27

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

26/02/2024 00:01

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 176ª Sessão Virtual realizada no período entre 16/02/2024 a 22/02/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade

05/02/2024 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 16/02/2024 08:00 até 22/02/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2024 em 05/02/2024.

02/02/2024 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000024/2024

02/02/2024 18:52

Pauta de Julgamento (16/02/2024) - Enviado para a resenha gerada em 02/02/2024

02/02/2024 18:48

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 176, realizada no período de 16/02/2024 08:00:00 a 22/02/2024 23:59:00

31/01/2024 15:49

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

26/01/2024 07:23

Certifico e dou fé que em 26 de janeiro de 2024, às 07:23:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07

25/01/2024 13:58

CÂMARA ÚNICA

25/01/2024 11:55

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

23/01/2024 11:43

Conclusão

23/01/2024 11:43

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2024, às 11:43:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/01/2024 10:11

GABINETE 07

23/01/2024 10:10

Certifico que, em razão das ausências justificadas do Desembargador CARLOS TORK (Portaria nº 70.874/2024-GP), procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Desembargador JOÃO LAGES - Substituto Regimental na ordem de antiguidade - para rev

23/01/2024 10:04

Cancelamento da remessa Interna

23/01/2024 09:50

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 205.* GABINETE 05

23/01/2024 09:50

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.

22/01/2024 14:23

Certifico e dou fé que em 22 de janeiro de 2024, às 14:22:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

22/01/2024 10:28

CÂMARA ÚNICA

22/01/2024 09:13

Em Atos do Desembargador. Ao Revisor.

08/01/2024 11:28

Conclusão

08/01/2024 11:28

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2024, às 11:28:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/01/2024 11:26

GABINETE 03

04/01/2024 11:25

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

04/01/2024 08:35

Certifico e dou fé que em 04 de janeiro de 2024, às 08:35:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

15/12/2023 10:09

Remessa

15/12/2023 09:52

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2023, às 09:52:03, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

14/12/2023 16:23

Remessa

14/12/2023 16:23

Em Atos do Procurador.

07/12/2023 11:56

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 11:56:09, recebi os presentes autos no(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

07/12/2023 11:48

5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH

07/12/2023 11:32

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.

07/12/2023 11:29

Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2023, às 11:29:47, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

06/12/2023 14:36

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

06/12/2023 14:36

Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme r. despacho de mov. 164.

29/11/2023 08:34

Certifico e dou fé que em 29 de novembro de 2023, às 08:34:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

28/11/2023 13:50

CÂMARA ÚNICA

27/11/2023 12:32

Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 12:32:41, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

27/11/2023 09:08

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

22/11/2023 13:07

Certifico que foi juntada a contrarrazões #176.

21/11/2023 09:30

Mandado

10/11/2023 08:45

Certifico e dou fé que em 10 de novembro de 2023, às 08:45:32, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

09/11/2023 11:23

Remessa

09/11/2023 11:22

Em Atos do Promotor.

07/11/2023 08:29

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2023, às 08:29:46, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

06/11/2023 09:00

7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá

06/11/2023 08:54

Certifico e dou fé que em 06 de novembro de 2023, às 08:54:04, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

31/10/2023 14:02

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

27/10/2023 11:57

Em Atos do Juiz. Ao MP para contrarrazões. Após, retornem ao TJAP.

27/10/2023 09:30

Conclusão

27/10/2023 09:30

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 09:30:00, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2023 08:01

2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

27/10/2023 08:00

Certifico que em obediência a determinação constante no movimento de ordem nº 164, procederei a remessa virtual dos presentes autos em diligência à 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, para que o representante do Ministério Público com ofício no 1º Gra

27/10/2023 07:44

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 07:44:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

26/10/2023 15:15

CÂMARA ÚNICA

26/10/2023 15:15

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Diligencie a Secretaria junto ao primeiro grau para colher as contrarrazões do Ministério Público ao recurso de apelação interposto (ordem nº 159).Em seguida, à douta Procuradoria de Justiça para analise e parecer. Cu

26/10/2023 08:44

Conclusão

26/10/2023 08:44

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 08:44:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/10/2023 14:50

GABINETE 03

25/10/2023 14:49

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator

15/10/2023 12:16

Juntada de razões recursais em favor do apelante EMERSON PINHEIRO MARTINS

05/10/2023 10:07

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA - emitido(a) em 05/10/2023

05/10/2023 07:54

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2023, às 07:52:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

02/10/2023 14:52

CÂMARA ÚNICA

02/10/2023 14:34

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Na apelação que interpôs, o apelante requereu a apresentação das razões na forma do artigo 600, § 4º do CPP (evento nº 115), porém, seu advogado particular (Dr. Lucio Fábio Vieira Ferreira), intimado via escritório di

28/09/2023 11:21

Conclusão

28/09/2023 11:21

Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2023, às 11:21:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/09/2023 15:19

GABINETE 03

27/09/2023 15:18

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

27/09/2023 15:18

Decurso de Prazo em: 25/09/2023.

19/09/2023 10:50

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 146.

18/09/2023 10:42

Fone: 99167-8013 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 140

16/09/2023 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/09/2023 14:16:23 - GABINETE 03) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

11/09/2023 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 05/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2023 em 11/09/2023.

06/09/2023 20:03

Registrado pelo DJE Nº 000165/2023

06/09/2023 10:53

Despacho (05/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 06/09/2023

06/09/2023 10:52

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 05/09/2023 14:16:23 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

06/09/2023 08:09

Certifico e dou fé que em 06 de setembro de 2023, às 08:09:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

05/09/2023 14:18

CÂMARA ÚNICA

05/09/2023 14:16

Em Atos do Desembargador. Vistos, etc.Intime-se o advogado do apelante Emerson Pinheiro Martins para apresentar as razões recursais, conforme apelação interposta na ordem nº 115. Cumpra-se.

05/09/2023 08:43

Conclusão

05/09/2023 08:43

Certifico e dou fé que em 05 de setembro de 2023, às 08:43:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2023 12:33

GABINETE 03

04/09/2023 12:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.

04/09/2023 09:08

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2023, às 09:08:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

01/09/2023 08:39

CÂMARA ÚNICA

31/08/2023 14:17

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: EMERSON PINHEIRO MARTINS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

31/08/2023 14:17

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 03 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3267826 - Protocolado(a) em 31-08-2023 às 12:07

31/08/2023 12:07

Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2023, às 12:07:35, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

31/08/2023 10:59

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

31/08/2023 10:59

Certifico que REMETO o processo ao TJAP, em atendimento à decisão de ordem 121.

31/08/2023 10:57

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023091026609EE

31/08/2023 10:56

Nº: 4439587, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( Diretor (a) do Departamento de Criminalista/POLITEC ) - emitido(a) em 31/08/2023

31/08/2023 10:56

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023091025QKY3D

31/08/2023 10:55

Nº: 4439585, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 31/08/2023

31/08/2023 10:53

Certifico que a sentença de mov. 108 transitou em julgado em 31/08/2023 em relação à ré KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA.

27/08/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/08/2023 07:47:56 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Réu). CIÊNCIA DA SENTEÇA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO LEGAL.

27/08/2023 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/08/2023 07:47:56 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu). CIÊNCIA DA SENTEÇA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO LEGAL.

24/08/2023 09:51

Em Atos do Juiz. Certifique-se o trânsito em julgado para a ré KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA, procedendo-se às comunicações de praxe.Recebo o recurso de EMERSON PINHEIRO MARTINS, como recomenda o art. 593, I, do CPP, em consonância com o princípio da não cul

17/08/2023 09:11

Intimação DE SENTENÇA para - EMERSON PINHEIRO MARTINS - emitido(a) em 17/08/2023

17/08/2023 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

17/08/2023 08:58

Certifico que faço conclusão para admissibilidade do recurso de ordem 115.

17/08/2023 08:55

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 04/08/2023 07:47:56 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado Réu: ERIVAN GOMES DA SILVA

14/08/2023 08:17

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 08:21:36, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

09/08/2023 13:38

Juntada de APELAÇÃO EM FAVOR DO RÉU, INFORMANDO QUE IRÁ APRESENTAR SUAS RAZÕES JUNTO AO TRIBUNAL.

07/08/2023 13:13

Remessa

07/08/2023 13:13

Em Atos do Promotor.

04/08/2023 17:06

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 17:06:57, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2023 09:46

Remessa

04/08/2023 09:38

Certifico e dou fé que em 04 de agosto de 2023, às 09:38:53, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

04/08/2023 09:26

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/08/2023 07:47

Em Atos do Juiz.

14/07/2023 13:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

14/07/2023 13:28

Promovo conclusos para sentença

14/07/2023 11:30

Juntada de alegações finais em favor do réu EMERSON PINHEIRO MARTINS

10/07/2023 23:02

Certifico que aguarda apresentação de alegações finais de EMERSON PINHEIRO MARTINS

02/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/06/2023 08:13:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Réu).

02/07/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 22/06/2023 08:13:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

01/07/2023 20:32

DEFESA DA ACUSADA KARINA MOREIRA

22/06/2023 08:13

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 22/06/2023 08:13:13 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado Réu: ERIVAN GOMES DA SILVA

22/06/2023 08:13

Certifico a notificação da Defesa, para juntada das derradeiras alegações por memoriais, no prazo legal.

30/05/2023 09:43

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2023, às 09:46:53, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP

26/05/2023 13:11

Remessa

26/05/2023 13:05

Em Atos do Promotor.

26/04/2023 11:15

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2023, às 11:15:11, recebi os presentes autos no(a) 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/04/2023 12:47

Remessa

25/04/2023 12:45

Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2023, às 12:45:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

25/04/2023 12:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

25/04/2023 12:39

Certifico a remessa dos autos ao Ministério Público, para juntada das derradeiras alegações por memoriais.

25/04/2023 12:38

Faço juntada a estes autos da ceridão interna criminal do acusado.

24/04/2023 11:45

Em audiência

24/04/2023 11:45

Instrução e Julgamento realizada em 24/04/2023 às '11:45'h

31/03/2023 12:43

Certifico que aguarda audiência.

29/03/2023 14:13

Mandado

23/03/2023 09:07

Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2023 às 10:30h

22/03/2023 23:23

Mandado

12/02/2023 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2023 às 10:30:00 na data: 22/09/2021 09:20:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

12/02/2023 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2023 às 10:30:00 na data: 22/09/2021 09:20:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

12/02/2023 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2023 às 10:30:00 na data: 22/09/2021 09:20:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THYAGO BATISTA SOARES PUERTO (Advogado Réu).

06/02/2023 19:44

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2023011155YKH7T

02/02/2023 09:24

Nº: 4301820, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 02/02/2023

02/02/2023 09:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDILENE ALVES DE BARROS, RAFAELA FREIRE PORTELA - emitido(a) em 02/02/2023

02/02/2023 09:23

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EMERSON PINHEIRO MARTINS, KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 02/02/2023

02/02/2023 09:15

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 24/04/2023 às 10:30:00 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THYAGO BATISTA SOARES PUERTO Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado Auxiliar Réu: E

13/07/2022 09:51

Certifico que nesta data finalizei o movimento de ordem nº 74.

22/09/2021 09:20

Certifico que nesta data disponiobilizei estes autos à SU, para cumprimento de expediente.

22/09/2021 09:20

Instrução e Julgamento agendada para 24/04/2023 às 10:30h

02/03/2021 13:29

Certifico que habilito os autos ao gabinete para agendar nova data de audiência de instrução e julgamento.

01/03/2021 10:19

Em audiência

01/03/2021 10:19

Em audiência

01/03/2021 10:19

Instrução e Julgamento realizada em 01/03/2021 às '10:19'h

24/02/2021 09:15

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 9h07min a intimação, via WhatsApp, de MAURO RAMOS DE MORAES para comparecer à audiência designada para o dia 1/03/2021 às 8h.

15/12/2020 09:03

Finalizar histórico.

14/12/2020 14:45

às 09:40h. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 106

27/11/2020 11:17

Certifico a finalização de históricos.

26/11/2020 17:39

Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei, no dia 30/09/2020, na Corregedoria da Policia Civil e fui informado que a Testemunha acima trabalha na Delegacia Especializada em Tóxicos e Entorpecentes - DETE, diligencie então a referida delegacia e fui

24/11/2020 01:00

Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 01/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000212/2020 em 24/11/2020.

23/11/2020 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000212/2020

23/11/2020 12:08

Certifico que os réus e demais testemunhas foram intimadas da nova data em audiência de ordem 53.

23/11/2020 12:07

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD2020101573F63F9

23/11/2020 12:05

Nº: 3744904, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/11/2020

23/11/2020 12:02

MANDADO DE INTIMAÇÃO - TESTEMUNHA para - MAURO RAMOS DE MORAES - emitido(a) em 23/11/2020

23/11/2020 12:01

Agendamento de audiência (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/11/2020

08/10/2020 11:23

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

08/10/2020 11:20

Certifico que o presente feito encontra-se aguardando a expedição de expedientes para a realização da audiência designada.

07/10/2020 13:10

cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e assinou o mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 104

07/10/2020 12:27

Em audiência

07/10/2020 12:27

Em audiência

07/10/2020 12:27

Instrução e Julgamento realizada em 07/10/2020 às '12:27'h

07/10/2020 11:40

Instrução e Julgamento agendada para 01/03/2021 às 08:00h

15/09/2020 07:38

Finalizar histórico.

12/09/2020 23:12

Mandado

08/09/2020 08:51

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - EDILENE ALVES DE BARROS, RAFAELA FREIRE PORTELA - emitido(a) em 08/09/2020

08/09/2020 08:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MAURO RAMOS DE MORAES - emitido(a) em 08/09/2020

08/09/2020 08:46

Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei nesta data às 08h46min a intimação, via telefone, de IGOR RODRIGO BRAGA MARTINS para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2020 às 11:00.

04/09/2020 12:22

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EMERSON PINHEIRO MARTINS, KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 04/09/2020

16/08/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/10/2020 às 11:00:00 na data: 06/03/2020 11:13:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERIVAN GOMES DA SILVA (Advogado Auxiliar Réu).

16/08/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/10/2020 às 11:00:00 na data: 06/03/2020 11:13:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA (Advogado Réu).

16/08/2020 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/10/2020 às 11:00:00 na data: 06/03/2020 11:13:10 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de THYAGO BATISTA SOARES PUERTO (Advogado Réu).

06/08/2020 15:15

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 07/10/2020 às 11:00:00 - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: THYAGO BATISTA SOARES PUERTO Advogado Réu: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA Advogado Auxiliar Réu: E

06/08/2020 12:00

Certifico a finalização dos expedientes cumpridos.

03/04/2020 10:39

Certifico que o feito aguarda a expedição de documentos necessários à realização da audiência.

06/03/2020 11:13

Instrução e Julgamento agendada para 07/10/2020 às 11:00h

13/02/2020 12:34

Certifico que, o presente feito foi encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, na forma do Provimento 329/2017-CGJ.

06/11/2019 11:59

Certifico que estes autos estão aguardando designação de data para realização de audiência.

18/10/2019 10:34

Certifico que, o presente feito foi encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, na forma do Provimento 329/2017-CGJ.

18/10/2019 10:33

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) certidões internas

16/10/2019 15:54

Em Atos do Juiz. EMERSON PINHEIRO MARTINS e KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA [qualificados nos autos], foram denunciados como incursos nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, vez que no dia 19.06.2019, às 16h30min, na Avenida Alexandre Ferreira da S

07/10/2019 09:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL

07/10/2019 09:29

Certifico a conclusão dos autos.

07/10/2019 07:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

07/10/2019 07:31

Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 07:33:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. UBIRAJARA VALENTE EPHINA - MCP

04/10/2019 12:45

Remessa

04/10/2019 12:45

MP -MANIFESTAÇÃO SOBRE PEÇAS DEFENSIVAS

16/09/2019 12:54

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 12:54:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. UBIRAJARA VALENTE EPHINA, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

16/09/2019 11:54

GAB DR. UBIRAJARA VALENTE EPHINA

16/09/2019 11:53

Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2019, às 11:53:34, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP

16/09/2019 11:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

12/09/2019 13:11

Em Atos do Juiz. Anotem-se os nomes dos causídicos devidamente habilitados. Antes de avaliar as peças defensivsas [mov. 11 e 18], ouça-se o MP sobre a preliminar alegada.

11/09/2019 12:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

11/09/2019 12:31

Certifico que face à manifestação da Ré KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA, no movimento de ordem nº 18, apresentando sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, faço conclusão dos autos, eis que o outro réu já o fez.

11/09/2019 10:58

Resposta á Acusação.

06/09/2019 12:11

Protocolo Nº 16616833 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer habilitação no processo.

05/09/2019 11:07

Certifico que os autos aguardam apresentação de defesa preliminar pela acusada KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA.

04/09/2019 10:55

Em Atos do Juiz. Aguarde-se cumprimento do mandado de notificação [ordem 8] e apresentação de defesa preliminar pela acusada KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA.

30/08/2019 09:15

Mandado

26/08/2019 11:09

Certifico que os autos aguardam cumprimento do mandado de ordem 08.

25/08/2019 17:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AILTON MARCELO MOTA VIDAL

25/08/2019 17:28

Protocolo Nº 16519664 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. resposta escrita em favor do réu EMERSON MARTINS com testemunhas

23/08/2019 17:14

Protocolo Nº 16517652 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. juntada de defesa em favor do réu EMERSON PINHEIRO MARTINS

05/08/2019 12:00

Certifico o arquivamento da rotina nº 28289/2019, deferida em relação a ré KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA, devendo se apresentar em juízo assim que retornar à capital.

31/07/2019 11:11

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - LEI ANTIDROGAS para - EMERSON PINHEIRO MARTINS, KARINA MOREIRA DE OLIVEIRA - emitido(a) em 31/07/2019

29/07/2019 11:55

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) referente ao laudo extraido do flagrante 0027939-30.2019.8.03.0001.

11/07/2019 13:19

Certifico que em face do deferimento do pleito da acusada em ausentar-se desta comarca para trataemntyo de saúde em Belem, pelo prazo de vinte dias, decisão proferida no mov. de ordem 35 dos autos da rotina extra n. 28289/2019, os autos ficarão sobrestad

08/07/2019 10:33

Certifico que nos autos 28.289/2019 a ré obteve deferimento do pedido de autorização para tratamento médico na cidade de Belém do Pará, conforme se pode verificar no despacho de ordem 35 do referido processo.

08/07/2019 09:04

Em Atos do Juiz. Notifique-se a parte ré para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-lhe que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão ser invocadas preliminares e todas as razões de defesa, a

05/07/2019 15:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES

05/07/2019 15:13

Tombo em 05/07/2019.

28/06/2019 09:10

Distribuição - 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0027939-30.2019.8.03.0001 - Protocolo 1762981 - Protocolado(a) em 28-06-2019 às 09:10