24/10/2023 11:36

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1.
24/10/2023 11:35

Certifico que o documento de ordem 404 foi encaminhado via TucujurisDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD2023110690IDI6Z.
24/10/2023 11:31

Nº: 4469046, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/10/2023
24/10/2023 11:30

Certifico que o documento de ordem 402 foi encaminhado via TucujurisDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD2023110683AC97X.
24/10/2023 11:24

Nº: 4469037, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD/AP ( AO SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 24/10/2023
09/10/2023 15:19

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 47874 RELATIVA AO RÉU LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Revogada carta guia provisória, movimento de ordem #399, migrando-se todas as informações para a nova carta guia. Guia incluída no processo de execução SEEU
09/10/2023 15:16

Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 08/02/2023.
09/10/2023 15:01

CARTA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N° 47873 RELATIVA AO RÉU LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 0062610-55.2014.8.03.0001
09/10/2023 14:55

Documento: MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 27/03/2023 Motivo do cancelamento: determinação judicial
24/09/2023 21:25

Em Atos do Juiz. O réu requereu a reconsideração da decisão que não revogou a prisão decretada em seu desfavor na sentença condenatória, bem como a expedição da carta guia (movimento 393).Pois bem. A decisão anterior, proferida pela magistrada, a qual me
07/06/2023 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
07/06/2023 11:38

Certifico que à vista da juntada de petição de ordem #394, torno os autos conclusos.
05/06/2023 12:49

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
02/06/2023 09:44

Em Atos do Juiz. O réu requereu a revogação da prisão decretada em seu desfavor na sentença condenatória, bem como a expedição da carta guia (movimento 386).Pois bem.Analisando o feito, verifico que foi estabelecido o regime inicial fechado para o início
25/04/2023 11:32

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #387.
12/04/2023 10:34

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
11/04/2023 14:03

Conclusão
11/04/2023 14:03

Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 14:03:39, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
11/04/2023 08:43

Remessa
11/04/2023 08:42

Faço juntada nestes autos da Planilha de Cálculo da Pena Multa e do Relatório de Custas Processuais,conforme mov.111.
28/03/2023 19:28

Pedido de Revogação de Mandado de Prisão com expedição de Carta Guia
27/03/2023 14:03

Certifico e dou fé que em 27 de março de 2023, às 14:03:53, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
27/03/2023 13:36

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: determinação judicial - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 27/03/2023
27/03/2023 08:11

CONTADORIA - MACAPÁ
27/03/2023 08:10

Certificoa remessa à Contadoria, conforme sentença.
27/03/2023 08:06

Certifico o registro da condenação no INFODIP n. 1658/2023-AP
27/03/2023 07:59

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023028761CFI17
27/03/2023 07:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PC - CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA CIVIL sob o número hash TJD20230287595O74S
27/03/2023 07:56

Nº: 4335906, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TECNICO-CIENTIFICO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DA POLITEC-MACAPA ) - emitido(a) em 27/03/2023
27/03/2023 07:55

Nº: 4330586, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 27/03/2023
24/02/2023 08:14

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2023, às 08:14:28, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/02/2023 12:06

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
23/02/2023 12:03

Certifico que a decisão de ordem 352 transitou em julgado para defesa em 08/02/2023.
23/02/2023 11:29

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 11:28:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/02/2023 08:58

Remessa
23/02/2023 08:53

Certifico e dou fé que em 23 de fevereiro de 2023, às 08:53:22, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. JUDITH
17/02/2023 15:48

Remessa
17/02/2023 15:48

Em Atos do Procurador.
09/02/2023 12:54

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 12:54:08, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/02/2023 12:51

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
09/02/2023 12:22

REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES #342/352.
09/02/2023 12:06

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2023, às 12:06:01, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
09/02/2023 10:49

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
09/02/2023 10:48

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para ciência da decisão de ordem 352.
09/02/2023 10:47

Decurso de Prazo em 07/02/2023.
06/02/2023 10:23

Certifico que os presentes autos aguardam decurso de prazo da parte ré.
25/01/2023 11:56

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
23/01/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2023 10:09:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
16/01/2023 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 12/01/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000010/2023 em 16/01/2023.
13/01/2023 17:39

Registrado pelo DJE Nº 000010/2023
13/01/2023 11:08

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 12/01/2023 10:09:46 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
13/01/2023 11:08

Decisão (12/01/2023) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2023
12/01/2023 12:21

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 12:21:13, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
12/01/2023 11:27

CÂMARA ÚNICA
12/01/2023 10:09

Em Atos do Desembargador. O recorrente LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR apresentou “AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO”, com base no art. 1.042 do CPC/2015, em face de decisão desta Corte, que inadmitiu o Recurso Extraordinário interposto contra acórdão
12/01/2023 08:18

Conclusão
12/01/2023 08:18

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2023, às 08:18:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
11/01/2023 08:19

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
11/01/2023 08:19

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
20/12/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/12/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2022 em 20/12/2022.
19/12/2022 18:24

Registrado pelo DJE Nº 000224/2022
19/12/2022 09:03

Decisão (14/12/2022) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2022
15/12/2022 07:56

Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2022, às 07:56:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2022 15:43

CÂMARA ÚNICA
14/12/2022 13:50

Em Atos do Desembargador. Em análise ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2097493 / AP (2022/0092089-0)/STJ, a Corte superior não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica. Por sua vez, o STF, analisando o RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.410.7
14/12/2022 12:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
14/12/2022 12:10

Faço juntada a estes autos da decisão do STJ que não conheço do agravo em recurso especial, e da decisão do STF que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que proceda conforme a alínea c do inciso V do art. 13 do Regimento Interno do
14/12/2022 08:42

Certifico e dou fé que em 14 de dezembro de 2022, às 08:45:01, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
14/12/2022 08:17

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/12/2022 08:16

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.
28/04/2022 12:50

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2097493 / AP (2022/00
28/04/2022 11:52

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 11:52:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/04/2022 11:37

CÂMARA ÚNICA
28/04/2022 11:22

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 31/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2097493 / AP (2022/00
31/03/2022 11:37

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,
31/03/2022 10:40

Certifico e dou fé que em 31 de março de 2022, às 10:36:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
31/03/2022 09:12

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/03/2022 09:12

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
27/03/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 08:32:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
22/03/2022 12:55

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
18/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000049/2022 em 18/03/2022.
17/03/2022 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000049/2022
17/03/2022 11:37

Decisão (15/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/03/2022
17/03/2022 11:36

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/03/2022 08:32:57 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
17/03/2022 11:36

Certifico e dou fé que em 17 de março de 2022, às 11:36:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
15/03/2022 11:16

CÂMARA ÚNICA
15/03/2022 08:32

Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Agravos interposto por LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR (mov. 297 e 298), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face das decisões desta Vice-Presidência que inadmitiram os Recurso Especial e Extraordinário (mov. 28
10/03/2022 13:40

Conclusão
10/03/2022 13:40

Certifico e dou fé que em 10 de março de 2022, às 13:40:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/03/2022 12:25

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
10/03/2022 12:24

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
09/03/2022 07:50

Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 07:50:50, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/03/2022 13:57

Remessa
08/03/2022 13:56

Certifico e dou fé que em 08 de março de 2022, às 13:56:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
08/03/2022 13:48

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
08/03/2022 13:42

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Agravo em Recurso Extraordinário com fundamento no art. 102, inc. III, alín
08/03/2022 13:40

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por esta Procuradora de Justiça, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, interposto por LUIZ OTÁVIO TO
08/03/2022 13:35

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Colenda Turma, Eminente Senhor (a) Ministro (a) Relator (a). 1. DO RELATÓRIO: Cuida-se de Agravo em Recurso Especial previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal; ar
08/03/2022 13:33

Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua representante infra-assinada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRARRAZÕES RECURSAIS AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por LUIZ OTÁVIO TOR
08/03/2022 13:31

Em Atos do Procurador. Ciente destes autos e da r. Decisão monocrática proferida eletronicamente, em 27/01/2022 (Ordem n.º 283), que, negou seguimento ao Recurso Especial, nos termos da Decisão proferida pelo il. Relator, Desembargador Gilberto Pinheiro (
24/02/2022 13:46

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 13:46:43, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/02/2022 13:07

Remessa
24/02/2022 13:00

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA CIÊNCIA DAS DECISÕES (ORDENS 282/283) e, para CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (ORDENS 297/298).
24/02/2022 12:56

Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2022, às 12:56:08, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
24/02/2022 12:38

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
24/02/2022 12:37

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos Agravos nos Recursos Especial e Extraordinário interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR, no prazo le
24/02/2022 12:34

Certifico que o movimento de ordem nº 299 foi salvo indevidamente em razão de não ser observado a juntada de agravo no recurso especial e extraordinário.
24/02/2022 12:32

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 300.* Decurso de Prazo em 23/02/2022.
23/02/2022 14:54

Protocolo Nº 22512957 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
23/02/2022 14:51

Protocolo Nº 22512930 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
21/02/2022 09:17

Certifico que gerei a presente rotina para finalização de movimentos.
17/02/2022 06:01

Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/01/2022 09:28:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
17/02/2022 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 27/01/2022 12:08:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
08/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
08/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/01/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000024/2022 em 08/02/2022.
07/02/2022 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
07/02/2022 17:20

Registrado pelo DJE Nº 000024/2022
07/02/2022 10:09

Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 28/01/2022 09:28:48 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
07/02/2022 10:09

Decisão (28/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
07/02/2022 10:09

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 27/01/2022 12:08:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
07/02/2022 10:09

Decisão (27/01/2022) - Enviado para a resenha gerada em 07/02/2022
02/02/2022 12:44

Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2022, às 12:44:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
31/01/2022 14:40

CÂMARA ÚNICA
28/01/2022 09:28

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão p
27/01/2022 12:08

Em Atos do Desembargador. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR, em desfavor de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferi
24/01/2022 14:30

Conclusão
24/01/2022 14:30

Certifico e dou fé que em 24 de janeiro de 2022, às 14:30:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/01/2022 13:32

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
21/01/2022 13:31

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
21/01/2022 13:00

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 13:00:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/01/2022 11:38

Remessa
21/01/2022 11:31

Certifico e dou fé que em 21 de janeiro de 2022, às 11:31:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
21/01/2022 11:21

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
21/01/2022 11:20

Em Atos do Procurador. Nesta data tomo ciência do Acórdão constante na ordem 254.
21/01/2022 11:19

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 024/2022 - 1ªPJ. EMINENTE DESª. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO n
21/01/2022 11:18

Em Atos do Procurador. CONTRARRAZÕES N. 023/2022 - 1ªPJ. EMINENTE DES. VICE-PRESIDENTE. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Procuradora de Justiça que esta subscreve, vem perante V. Exa. apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL na APELA
11/01/2022 10:32

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 10:32:45, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
11/01/2022 10:26

GAB DRA. RAIMUNDA CLARA BANHA PICANCO
11/01/2022 10:14

REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 254, E PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL (ORDEM ELETRÔNICA 262) E EXTRAORDINÁRIO (ORDEM ELETRÔNICA 263).
11/01/2022 10:10

Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JUDITH GONÇALVES TELES, encontra-se em período de recesso forense, de 10 a 27-01-2022, conforme Portaria 1508/2021-GAB-PGJ/MP-AP.
11/01/2022 10:04

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2022, às 10:04:48, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
10/01/2022 12:19

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
10/01/2022 11:49

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial e extraordinário interposto por LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR, no prazo legal. .
30/12/2021 14:41

Razões de REX
30/12/2021 14:39

RAZÕES DE REsp
23/12/2021 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR e não-provido na data: 06/12/2021 11:42:30 - GABINETE 06) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
14/12/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 06/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000217/2021 em 14/12/2021.
13/12/2021 18:21

Registrado pelo DJE Nº 000217/2021
13/12/2021 12:25

Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR e não-provido na data: 06/12/2021 11:42:30 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
13/12/2021 12:25

Acórdão (06/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/12/2021
09/12/2021 10:15

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 10:15:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
06/12/2021 11:47

CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 11:42

Em Atos do Desembargador.
06/12/2021 10:28

Conclusão
06/12/2021 10:28

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 10:28:43, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 10:20

GABINETE 06
06/12/2021 09:55

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
17/11/2021 08:11

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
08/11/2021 17:55

REQUER MANIFESTAÇÃO
25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00
18/10/2021 11:05

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
15/10/2021 13:30

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 13:30:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04
14/10/2021 14:14

CÂMARA ÚNICA
14/10/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
13/10/2021 20:09

Conclusão
13/10/2021 20:09

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 20:09:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
13/10/2021 15:27

GABINETE 04
13/10/2021 15:27

Certifico que nos termos do inciso I do artigo 49 do RITJAP procedo a remessa dos presentes autos a(o) Revisor(a), para os procedimentos de inclusão em PAUTA VIRTUAL.
15/09/2021 09:34

Certifico que os presentes autos aguardam a inclusão em pauta virtual de julgamento.
15/09/2021 08:15

Certifico e dou fé que em 15 de setembro de 2021, às 08:15:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
02/09/2021 08:47

CÂMARA ÚNICA
02/09/2021 08:15

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
08/06/2021 07:42

Conclusão
08/06/2021 07:42

Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 07:42:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/06/2021 15:30

GABINETE 06
07/06/2021 15:30

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Jayme Henrique - Relator.
07/06/2021 10:09

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 10:09:53, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
07/06/2021 09:51

Remessa
07/06/2021 09:15

Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 09:15:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
02/06/2021 14:33

Remessa
02/06/2021 14:32

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO nº 008/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Emérito Relator, Eminentes Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Atesta-se, nos autos da Apelação Criminal, petição com fundamento no art. 152 do CPP interposta por L
02/06/2021 14:20

Remessa Cancelada
02/06/2021 14:18

Em Atos do Procurador. PARECER n.º 103/2021-6ºPJ Colenda Câmara Única, Eminentes Desembargadores, 1. DO RELATÓRIO: Evidencia-se, no feito, Apelação Especial (Infância) interposta em favor dos representados JOÃO VITOR GUEDES E JOÃO VITOR SIQU
02/06/2021 14:10

Em Atos do Procurador. MANIFESTAÇÃO nº 008/2021-6ªPJ Colenda Câmara Única, Emérito Relator, Eminentes Desembargadores. 1. DO RELATÓRIO: Atesta-se, nos autos da Apelação Criminal, petição com fundamento no art. 152 do CPP interposta por L
18/05/2021 12:29

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 12:29:47, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/05/2021 12:06

Remessa
18/05/2021 12:04

REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DA ORDEM ELETRÔNICA 205.
18/05/2021 11:49

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 11:49:39, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
18/05/2021 11:00

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
18/05/2021 10:59

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Ministério Público do Estado do Amapá para manifestação.
18/05/2021 09:44

Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2021, às 09:44:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
18/05/2021 09:42

CÂMARA ÚNICA
17/05/2021 18:21

Em Atos do Desembargador. Sobre o pleito de suspensão formulado pelo apelante à ordem nº 204, diga o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no prazo de 05 (cinco) dias.Cumpra-se.
05/03/2021 19:01

PEDIDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO
05/03/2021 18:26

Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi
23/10/2020 13:43

Conclusão
23/10/2020 13:43

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 13:43:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
23/10/2020 11:05

GABINETE 06
23/10/2020 10:46

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Juiz Convocado Mário Mazurek - Relator.
23/10/2020 09:55

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:55:17, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
23/10/2020 09:30

Remessa
23/10/2020 09:13

Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:13:15, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
22/10/2020 16:50

Remessa
22/10/2020 16:50

Em Atos do Procurador.
15/10/2020 17:17

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 17:17:05, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/10/2020 11:31

GAB DRA. JUDITH GONÇALVES TELES
15/10/2020 11:29

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JUDITH GONÇALVES TELES, PARA PARECER.
15/10/2020 11:28

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 11:28:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
15/10/2020 11:15

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
15/10/2020 11:14

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.
15/10/2020 07:12

Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2020, às 07:12:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
14/10/2020 07:57

CÂMARA ÚNICA
14/10/2020 07:56

Certifico a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá.
08/10/2020 20:11

Certifico e dou fé que em 08 de outubro de 2020, às 20:11:38, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP
08/10/2020 12:10

Remessa
08/10/2020 12:10

Protocolo Nº 18882659 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões do Ministério Público.
05/10/2020 10:17

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 10:17:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/10/2020 09:11

GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE
05/10/2020 08:33

Certifico e dou fé que em 05 de outubro de 2020, às 08:33:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
02/10/2020 16:01

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/10/2020 14:15

Certifico remessa ao MP, conforme determinado à ordem 176.
30/09/2020 17:32

Em Atos do Juiz. Dê-se vistas ao Ministério Público para contra-arrazoar o recurso do acusado LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR (evento 171). Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá.
21/09/2020 16:25

Conclusão
21/09/2020 16:25

Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2020, às 16:25:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
21/09/2020 08:35

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS
21/09/2020 08:34

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos a vara de origem para que o membro do Ministério Público, com ofício em 1º grau apresentar, querendo, contrarrazões a apelação interposta.
19/09/2020 14:15

RAZÕES RECURSAIS
18/09/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/09/2020 15:02:09 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
09/09/2020 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 07/09/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000162/2020 em 09/09/2020.
08/09/2020 15:02

Registrado pelo DJE Nº 000162/2020
08/09/2020 12:33

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 07/09/2020 15:02:09 - GABINETE DES. MANOEL BRITO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
08/09/2020 12:33

Despacho (07/09/2020) - Enviado para a resenha gerada em 04/09/2020
08/09/2020 12:06

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2020, às 12:07:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO
08/09/2020 10:04

CÂMARA ÚNICA
07/09/2020 15:02

Em Atos do Desembargador. Considerando a intenção manifestada nos termos de apelação de ordem eletrônica nº 145, intime-se o apelante LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR, por meio de seu patrono habilitado nos autos, para que, no prazo legal, apresentem
19/08/2020 10:54

Conclusão
19/08/2020 10:54

Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2020, às 10:54:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
18/08/2020 19:00

GABINETE DES. MANOEL BRITO
18/08/2020 19:00

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
18/08/2020 08:44

Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2020, às 08:44:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/08/2020 15:33

CÂMARA ÚNICA
17/08/2020 13:53

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
17/08/2020 13:53

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2155685 - Protocolado(a) em 17-08-2020 às 12:17
17/08/2020 12:17

Certifico e dou fé que em 17 de agosto de 2020, às 12:17:35, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
04/08/2020 15:51

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
04/08/2020 15:50

Certifico. Procedo a remessa dos presentes autos ao E.TJAP.
04/08/2020 15:49

Certifico que o movimento de ordem nº 150 foi salvo indevidamente em razão de equivocamente.
04/08/2020 15:36

*Este movimento foi cancelado pelo movimento 151.* Certifico. Procedo a remessa dos presentes autos ao MP.
04/08/2020 15:36

Certifico que a sentença condenatória transitou em julgado para acusação em 02/03/2020.
31/07/2020 20:35

Em Atos do Juiz. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.2. Recebo o recurso do acusado LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR (evento 145), eis que preenchidos os pressupostos legais.3. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça d
24/07/2020 12:02

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
24/07/2020 12:02

Certifico que, em razão da interposição do recurso de apelação pelo Advogado constituído pelo acusado, bem como o pedido do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, faço os presentes autos conclusos.
23/07/2020 17:45

APELAÇÃO CRIMINAL
20/07/2020 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 27/02/2020 17:55:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA (Advogado Réu).
10/07/2020 11:17

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 27/02/2020 17:55:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
10/07/2020 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/06/2020 11:06:41 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (Advogado Réu).
09/07/2020 22:12

Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do Advogado signatário da petição no evento 138 pela defesa do acusado.Notifique-se referido patrono da sentença.
02/07/2020 11:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
02/07/2020 11:24

Certifico que tendo em vista a juntada de ordem 138, faço os autos conclusos.
30/06/2020 12:47

REQUER REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL (HABILITAÇÃO)
30/06/2020 11:07

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/06/2020 11:06:41 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS
30/06/2020 11:06

Certifico que faço vista dos autos ao patrono do réu para ciência da r. sentença de ordem 111.
23/06/2020 11:24

Certifico que os autos aguardam prazo de ordem 134.
22/06/2020 11:27

Do inteiro teor do r. Mandado, entregando-lhe a contrafé para, em seguida, exarar-se o ciente de todos os seus termos. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 100
18/06/2020 09:06

Certifico que o presente feito aguarda o cumprimento do mandado de ordem 132.
21/05/2020 15:54

Intimação DE SENTENÇA para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 21/05/2020
28/04/2020 10:42

Faço juntada a estes autos da informação de que não foi possível intimar o réu LUIZ OTAVIO TORRES AZEVEDO JUNIOR, pois o mesmo foi posto em liberdade mediante o ALVARÁ DE SOLTURA - VEP, em razão de concessão de regime ABERTO DOMICILIAR, referente aos auto
17/04/2020 11:55

Certifico que nesta data encaminhei o mandado de ordem 129 ao Iapen AP, via TucujurisDoc, Chave de autenticidade: TJD2020032361TJEV5.
17/04/2020 10:33

Intimação DE SENTENÇA para - LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR - emitido(a) em 17/04/2020
13/04/2020 06:01

Intimação (Indeferimento na data: 13/03/2020 14:17:26 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (Advogado Réu).
03/04/2020 12:01

Certifico que em cumprimento à determinação constante no evento 125, desentranhei a petição de ordem 117.
03/04/2020 11:55

Notificação (Indeferimento na data: 13/03/2020 14:17:26 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS
13/03/2020 14:17

Em Atos do Juiz. 1. Recebo os embargos de declaração (evento 118) por serem tempestivos. Determino a exclusão da petição do evento 117, protocolizada por equívoco (evento 122).2. Verifico não assistir razão ao acusado, em virtude de não constar na decisão
03/03/2020 11:10

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
03/03/2020 11:10

Certifico que ante a manifestação pelo patrono do acusado evento nº #117 e 118, faço os autos conclusos ao magistrado.
03/03/2020 08:50

CANCELAMENTO DE PEDIDO
03/03/2020 07:47

Certifico e dou fé que em 03 de março de 2020, às 07:46:54, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE - MCP
02/03/2020 09:27

Remessa
02/03/2020 09:27

Em Atos do Promotor. MM. Juíza, O Ministério Público toma ciência do teor da r. sentença constante do andamento processual de ordem 111.
29/02/2020 10:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
29/02/2020 10:31

EMBARGOS E DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES
28/02/2020 12:33

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 12:33:51, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2020 12:04

GAB DR. FLÁVIO COSTA CAVALCANTE
28/02/2020 10:33

Certifico e dou fé que em 28 de fevereiro de 2020, às 10:33:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
28/02/2020 10:31

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
28/02/2020 10:30

Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência da sentença.
27/02/2020 17:55

Em Atos do Juiz.
11/07/2019 11:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
11/07/2019 11:39

Certifico que face a petição juntada de ordem 108, faço os autos conclusos para julgamento.
10/07/2019 19:26

Protocolo Nº 16221038 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntada de alegações finais em forma de memoriais.
09/07/2019 09:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
09/07/2019 09:17

Decurso de Prazo em 08/7/2019, para apresentação de alegações finais defensivas(mov.105)
03/07/2019 08:15

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2019 12:44:18 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (Advogado Réu).
19/06/2019 11:41

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/05/2019 12:44:18 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS
19/06/2019 07:21

Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2019, às 07:23:52, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
17/06/2019 09:08

Remessa
17/06/2019 09:08

Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. O representante do Ministério Público, vem perante Vossa Excelência, no uso de suas atribuições legais, nos autos do processo nº 29506-67.201
14/06/2019 08:51

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 08:51:14, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/06/2019 07:38

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
14/06/2019 07:28

Certifico e dou fé que em 14 de junho de 2019, às 07:28:28, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
13/06/2019 15:21

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
13/06/2019 15:20

Certifico a remessa dos autos ao MP e informo que as mídias com áudios estão juntadas na ordens 63 e 92.
30/05/2019 09:05

Faço juntada a estes autos da Comunicação de Prisão do réu LUIZ OTAVIO TORRES AZEVEDO JUNIOR nos autos 0022913.22.2017.8.03.0001.
29/05/2019 09:07

Certifico que habilito os autos ao gabinete para juntada de áudio do interrogatório do acusado LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR, realizado em 28/05/2019.
28/05/2019 12:44

Em audiência
28/05/2019 12:44

Interrogatório realizada em 28/05/2019 às '12:44'h
28/05/2019 11:01

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20190682894CN8H
28/05/2019 10:59

Ofício Nº: 001491/2019 - APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR(A) DO IAPEN ) - emitido(a) em 28/05/2019
30/04/2019 10:18

18h30 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 87
18/04/2019 06:01

Intimação (Audiência de interrogatório designada. 28/05/2019 às 10:45:00 na data: 26/03/2019 08:09:09 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS (Advogado Réu).
08/04/2019 13:53

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 08/04/2019
08/04/2019 12:52

Notificação (Audiência de interrogatório designada. 28/05/2019 às 10:45:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS
27/03/2019 11:46

Interrogatório agendada para 28/05/2019 às 10:45h.
26/03/2019 08:09

Interrogatório agendada para 28/05/2019 às 10:45h.
26/03/2019 08:09

Interrogatório agendada para 28/05/2019 às 10:45h
01/03/2019 08:10

Agendar audiência de instrução e julgamento.
27/02/2019 15:57

Em Atos do Juiz. Homologo a desistência da oitiva da testemunha Leandro Totino, conforme requereu o Ministério Público. Designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será realizado o interrogatório do acusado.
14/02/2019 07:45

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
14/02/2019 07:45

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2019, às 07:51:05, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP - MCP
12/02/2019 12:32

Remessa
12/02/2019 12:32

Em Atos do Promotor.
12/02/2019 11:00

Certifico e dou fé que em 12 de February de 2019, às 11:00:05, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
12/02/2019 09:46

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP
12/02/2019 09:05

Certifico e dou fé que em 12 de fevereiro de 2019, às 09:04:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
11/02/2019 09:09

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/02/2019 09:07

AO MP.
08/02/2019 07:41

Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2019, às 07:46:45, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP - MCP
07/02/2019 10:19

Remessa
07/02/2019 10:19

Em Atos do Promotor.
06/02/2019 19:14

Protocolo Nº 15238351 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de juntada de Procuração com a finalidade de regularizar representação.
31/01/2019 10:40

Certifico e dou fé que em 31 de January de 2019, às 10:40:23, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
31/01/2019 10:29

GAB. DRA. CLARISSE LINDANOR ALCÂNTARA-MCP
31/01/2019 10:25

Certifico e dou fé que em 31 de janeiro de 2019, às 10:25:45, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
30/01/2019 11:15

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
29/01/2019 10:32

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) testemunhas M. AZARIAS e SHEILA VASQUES.
29/01/2019 09:48

Em audiência
29/01/2019 09:48

Instrução e Julgamento realizada em 29/01/2019 às '09:48'h
25/01/2019 09:24

Faço juntada a estes autos do Ofício 016/2019-GAB/CGPC, de 22/01/2019, por meio do qual, em resposta ao Ofício 2646/2018, informa que a Delegada Dra. Sheila Vasques de Oliveira foi devidamente notificada da audiência designada. Contudo, comunica a impossi
15/01/2019 21:10

Mandado
19/12/2018 12:31

Mandado
10/12/2018 09:19

Mandado
29/11/2018 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/01/2019 às 09:00:00 na data: 07/06/2018 08:16:27 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
26/11/2018 07:51

Certifico e dou fé que em 26 de novembro de 2018, às 07:54:30, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CRIMINAIS, enviados pelo(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO - MCP
23/11/2018 11:28

Remessa
23/11/2018 11:28

Em Atos do Promotor. DOUTO MAGISTRADO: O Ministério Público toma ciência da designação de audiência constante do andamento processual de ordem 38.
23/11/2018 10:08

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2018, às 10:07:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/11/2018 09:35

GAB DR. MAURO GUILHERME DA SILVA COUTO
23/11/2018 09:32

Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2018, às 09:32:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
23/11/2018 07:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/11/2018 07:52

Certifico que promovo a remessa dos autos ao MP, para ciência da audiência designada.
19/11/2018 13:46

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD2018110053ZCQVH
19/11/2018 13:38

Ofício Nº: 002646/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL ) - emitido(a) em 19/11/2018
19/11/2018 13:38

Ofício Nº: 002645/2018 - APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( Corregedor(a) Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá ) - emitido(a) em 19/11/2018
19/11/2018 08:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - SHEILA VASQUES DE OLIVEIRA - emitido(a) em 19/11/2018
19/11/2018 08:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LEANDRO TOTINO SOARES - emitido(a) em 19/11/2018
19/11/2018 08:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 19/11/2018
19/11/2018 08:53

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 29/01/2019 às 09:00:00 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NI
12/06/2018 08:43

Instrução e Julgamento agendada para 29/01/2019 às 09:00h
07/06/2018 08:17

Instrução e Julgamento agendada para 29/01/2019 às 09:00h
07/06/2018 08:16

Instrução e Julgamento agendada para 29/01/2019 às 09:00h
09/05/2018 11:10

Certifico que o presente feito fora encaminhado ao responsável pela designação de audiência do Gabinete da 4ª Vara Criminal da Comarca de Macapá.
08/05/2018 09:01

Em Atos do Juiz. O acusado apresentou, por meio da DEFENAP, resposta à acusação no movimento de ordem 34, onde não suscitou preliminares, nem tampouco causas ensejadoras de absolvição sumária, apenas alegou que se manifestará por ocasião da instrução proc
03/05/2018 08:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
03/05/2018 08:41

Protocolo Nº 13642565 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RESPOSTA A ACUSAÇÃO
22/04/2018 02:45

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2018 14:21:41 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
12/04/2018 11:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 10/04/2018 14:21:41 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: NI
10/04/2018 14:21

Em Atos do Juiz. Intime-se novamente a DEFENAP para apresentar a Resposta à Acusação.
05/04/2018 09:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
05/04/2018 09:13

Certifico que apesar de intimada, a Defenap não apresentou RESPOSTA ESCRITA, assim, nos termos da Portaria nº 001/2017 - S. U. Criminal, VIII, faço os autos conclusos.
03/04/2018 13:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
03/04/2018 13:35

Certifico que apesar de intimada, a Defenap não apresentou RESPOSTA ESCRITA, assim, nos termos da Portaria nº 001/2017 - S. U. Criminal, VIII, faço os autos conclusos.
23/11/2017 02:45

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 13/11/2017 12:35:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
16/11/2017 10:29

Certifico que para regularização dos procedimentos, em razão que constam nos autos, estes agaurdam a RESPOSTA Á ACUSAÇÃO pela DEFENAP.
13/11/2017 12:36

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 13/11/2017 12:35:36 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ALONSO MARINO
13/11/2017 12:35

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para no prazo legal / assinado pelo Juízo, contado a partir da intimação, apresentação de RESPOSTA ESCRITA.
13/11/2017 12:34

Decurso de Prazo, dia 27/10/2017, para a apresentação de RESPOSTA ESCRITA pelo acusado, sem que este tenha se manifestado nos autos.
17/10/2017 11:58

cientificando-a do teor do mandado, entregando-lhe a contrafé, a qual de tudo ciente, recebeu a contrafé que lhe ofereci e exarou a sua nota no mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 68
17/10/2017 11:31

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s): Certidão de Citação dia 10/10/2017 - Aguarda Resposta à Acusação.
27/09/2017 09:41

Documento: CITAÇÃO ELETRÔNICA Número do documento: 0029506-67.2017.8.03.0001 Documento: 1175639 Enviado para o IAPEN, via tucujuris doc Chave de autenticidade: TJD20170735575M7SA
25/09/2017 14:57

MANDADO DE CITAÇÃO para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 22/09/2017
14/09/2017 15:08

Em Atos do Juiz. Notificado para apresentar defesa preliminar, o denunciado, por meio da DEFENAP, o fez no andamento processual de ordem 14, oportunidade em que não suscitou preliminares, nem tampouco causa ensejadora de rejeição da denúncia. Analisando
01/09/2017 13:09

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
24/08/2017 22:05

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
24/08/2017 22:05

Protocolo Nº 12445862 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Resposta a acusação
19/08/2017 12:10

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 18/08/2017 12:04:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .
18/08/2017 12:05

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 18/08/2017 12:04:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: ALONSO MARINO
18/08/2017 12:04

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para apresentação da resposta à acusação.
18/08/2017 12:04

Decurso de Prazo em 15/08/2017 sem que houvesse manifestação acerca da apresentação da resposta à acusação.
10/08/2017 10:37

Certifico que os autos aguardam prazo para resposta à acusação.
02/08/2017 11:01

o qual ficou ciente do teor do mandado, assinou nesta via e recebeu a cópia. TRABALHA NA DELEGACIA DE ATOS INFRACIONAIS, NA AV FAB, AO LADO DA CLIMED. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 66
20/07/2017 09:25

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 17/07/2017
17/07/2017 12:10

MANDADO CANCELADO PELA SECRETARIA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 17/07/2017
13/07/2017 16:44

DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: para remessa a central de mandados - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO GERAL para - LUIZ OTÁVIO TORRES DE AZEVEDO JÚNIOR - emitido(a) em 13/07/2017
10/07/2017 12:55

Em Atos do Juiz. Notifique-se o denunciado, na forma do art. 514 do CPP. Em cumprimento ao contido no ato conjunto Nº 366/2015-GP/CGJ, proceda-se o chamamento, por meio telefônico ou outro meio seguro e idôneo (e-mail, celular, whatsapp, SMS e telefone
28/06/2017 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MATIAS PIRES NETO
28/06/2017 10:44

Tombo em 28/06/2017.
27/06/2017 17:18

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1070432 - Protocolado(a) em 26-06-2017 às 10:09

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00