TJAP - 0029767-32.2017.8.03.0001

24/05/2024 13:09

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

21/05/2024 11:11

Em Atos do Juiz. Ao arquivo.

30/04/2024 10:44

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

30/04/2024 10:44

Decurso de Prazo

20/04/2024 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2024 10:38:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

10/04/2024 09:38

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 09/04/2024 10:38:40 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

09/04/2024 10:38

Em Atos do Juiz. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

22/03/2024 15:43

Conclusão

22/03/2024 15:43

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 15:43:32, recebi os presentes autos no(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

22/03/2024 08:55

3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

22/03/2024 08:48

Certifico, para fins de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS, que a decisão final proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 08/03/2024, conforme certidão juntada no movimento nº 265, expedida pela Corte Superior.

22/03/2024 08:47

Certifico e dou fé que em 22 de março de 2024, às 08:47:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

21/03/2024 14:24

CÂMARA ÚNICA

21/03/2024 10:47

Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ que não conheceu do Agravo aviado em face de decisão que não admitiu Recurso Especial e, considerando, ainda, não existir recursos pendentes de julgamento, remeta

21/03/2024 08:28

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK

21/03/2024 08:28

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2096539 / AP (2022/0088309-5), dentre elas, da decisão que não conheceu do Recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

21/03/2024 06:55

Conclusão

21/03/2024 06:55

Certifico e dou fé que em 21 de março de 2024, às 06:55:46, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/03/2024 11:07

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

20/03/2024 10:45

Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Vice-Presidência desta Corte.

20/03/2024 10:42

Certifico e dou fé que em 20 de março de 2024, às 10:42:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

20/03/2024 10:40

Isento de Custas (Justiça Gratuita).

19/04/2023 13:31

Remessa

19/04/2023 13:30

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2096539 / AP (2022/0088309-5).

07/03/2023 11:27

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2096539 / AP (2022/0088309-5).

24/10/2022 14:19

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2096539 / AP (2022/0088309-5).

28/04/2022 12:03

Certifico que os presentes autos aguardam julgamento de recurso no Colendo Superior Tribunal de Justiça - AREsp nº 2096539 / AP (2022/0088309-5).

28/04/2022 12:02

Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2022, às 12:04:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/04/2022 11:37

CÂMARA ÚNICA

28/04/2022 11:19

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 29/03/2022, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 2096539 / AP (2022/00

29/03/2022 09:31

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

29/03/2022 07:43

Certifico e dou fé que em 29 de março de 2022, às 07:39:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

28/03/2022 13:03

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

28/03/2022 13:02

Certifico que, em cumprimento à DETERMINAÇÃO contida no Movimento nº 241, procedo à remessa dos autos à douta Vice-Presidência, para envio de recurso à Corte Superior via i-STJ.

28/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2022 em 28/03/2022.

25/03/2022 16:34

Registrado pelo DJE Nº 000055/2022

25/03/2022 13:20

Decisão (24/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 25/03/2022

25/03/2022 13:20

Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 13:22:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

25/03/2022 11:20

CÂMARA ÚNICA

24/03/2022 08:31

Em Atos do Desembargador. Cuida-se de Agravo interposto MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA (mov. 224), com fulcro no art. 1.042 do CPC, em face da decisão desta Vice-Presidência que inadmitiu o Recurso Especial (mov. 214).Contrarrazões (236).Mantém-se a decisã

24/03/2022 08:05

Conclusão

24/03/2022 08:05

Certifico e dou fé que em 24 de março de 2022, às 07:57:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

23/03/2022 12:34

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

23/03/2022 12:34

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

23/03/2022 11:43

Contrarrazões ao Agravo em Resp

03/03/2022 11:48

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 232].

24/02/2022 11:12

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 13:02:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

22/02/2022 09:59

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 232].

18/02/2022 08:28

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 13:02:08 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

18/02/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2022 em 18/02/2022.

17/02/2022 19:13

Registrado pelo DJE Nº 000032/2022

17/02/2022 13:03

Rotinas processuais (17/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/02/2022

17/02/2022 13:03

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 13:02:08 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

17/02/2022 13:02

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/02/2022 13:02:08 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

17/02/2022 13:02

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE AGRAVO [Movimento de Ordem nº 224], interposto por MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA contra a decisão que negou seguimento a

17/02/2022 12:44

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2022 16:25:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

17/02/2022 12:41

Protocolo Nº 22460174 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

17/02/2022 11:00

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 221].

15/02/2022 08:28

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2022 16:25:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/02/2022 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2022 em 15/02/2022.

14/02/2022 18:00

Registrado pelo DJE Nº 000029/2022

14/02/2022 11:41

Decisão (10/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 14/02/2022

14/02/2022 11:41

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2022 16:25:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/02/2022 11:41

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 10/02/2022 16:25:19 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

14/02/2022 11:40

Certifico e dou fé que em 14 de fevereiro de 2022, às 11:41:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/02/2022 09:26

CÂMARA ÚNICA

10/02/2022 16:25

Em Atos do Desembargador. Trata-se de Recurso Especial interposto por MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA, com fundamento no artigo 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal, contra Acórdão proferido pela Câmara Única deste Tribunal de Justiça, assim em

09/02/2022 07:45

Conclusão

09/02/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 09 de fevereiro de 2022, às 07:45:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

08/02/2022 12:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

08/02/2022 12:36

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

31/01/2022 12:19

Remessa cancelada com reversão de metas

31/01/2022 09:15

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).

12/01/2022 10:56

Informar que a requerente já é beneficiária da justiça gratuita em primeiro grau.

20/12/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

15/12/2021 11:16

Certifico que os autos aguardam prazo para MANIFESTAÇÃO de parte(s) [Intimação do Mov. 203].

13/12/2021 08:47

Intimação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

13/12/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000216/2021 em 13/12/2021.

10/12/2021 19:07

Registrado pelo DJE Nº 000216/2021

10/12/2021 13:11

Decisão (09/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/12/2021

10/12/2021 13:11

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

10/12/2021 13:10

Notificação (Outras Decisões na data: 09/12/2021 13:14:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

10/12/2021 13:09

Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2021, às 13:10:32, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/12/2021 09:11

CÂMARA ÚNICA

09/12/2021 13:14

Em Atos do Desembargador. Interposto Recurso Especial, a recorrente formulou pedido de gratuidade.Dá análise dos autos, constata-se que a recorrente, patrocinada por advogado particular, não trouxe qualquer elemento apto a comprovar a hipossuficiência, o

09/12/2021 08:20

Conclusão

09/12/2021 08:20

Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2021, às 08:20:48, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

07/12/2021 11:01

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

07/12/2021 11:01

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Vice-Presidência.

07/12/2021 00:01

Contrarrazões ao RESP

23/11/2021 15:57

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 188].

19/11/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:39:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

10/11/2021 08:51

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:39:13 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

10/11/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 09/11/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.

09/11/2021 18:03

Registrado pelo DJE Nº 000196/2021

09/11/2021 12:40

Rotinas processuais (09/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021

09/11/2021 12:40

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:39:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

09/11/2021 12:39

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 09/11/2021 12:39:13 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

09/11/2021 12:39

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intime-se a parte recorrida ESTADO DO AMAPÁ a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL [Movimento nº 181], interposto por MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA, no prazo legal.

08/11/2021 16:53

Recurso especial

23/10/2021 06:01

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 13/10/2021 10:35:16 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

18/10/2021 13:04

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 177].

14/10/2021 08:59

Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 13/10/2021 10:35:16 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

14/10/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 13/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000180/2021 em 14/10/2021.

13/10/2021 21:19

Registrado pelo DJE Nº 000180/2021

13/10/2021 11:30

Acórdão (13/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 13/10/2021

13/10/2021 11:30

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 13/10/2021 10:35:16 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

13/10/2021 11:30

Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos em Parte na data: 13/10/2021 10:35:16 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

13/10/2021 11:28

Certifico e dou fé que em 13 de outubro de 2021, às 11:28:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

13/10/2021 11:04

CÂMARA ÚNICA

13/10/2021 10:35

Em Atos do Desembargador.

27/09/2021 13:52

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

27/09/2021 13:52

Certifico que os autos estão conclusos para confecção de Acórdão

27/09/2021 13:37

Conclusão

27/09/2021 13:37

Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2021, às 13:37:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

24/09/2021 17:30

GABINETE 08

24/09/2021 17:29

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

24/09/2021 10:45

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 82ª Sessão Virtual realizada no período entre 17/09/2021 a 23/09/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

03/09/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 17/09/2021 08:00 até 23/09/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000157/2021 em 03/09/2021.

02/09/2021 19:12

Registrado pelo DJE Nº 000157/2021

02/09/2021 17:02

Pauta de Julgamento (17/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2021

02/09/2021 17:01

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 82, realizada no período de 17/09/2021 08:00:00 a 23/09/2021 23:59:00

01/09/2021 13:53

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.

01/09/2021 13:52

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2021, às 13:51:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

01/09/2021 13:48

CÂMARA ÚNICA

01/09/2021 13:47

Certifico a remessa à Câmara Única

01/09/2021 13:44

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

10/05/2021 14:24

Conclusão

10/05/2021 14:24

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 14:24:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

10/05/2021 11:54

GABINETE 08

10/05/2021 11:40

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

10/05/2021 11:23

Contrarrazões aos Embargos

10/05/2021 09:59

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 145].

06/05/2021 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 10:31:41 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

29/04/2021 11:42

Certifico que os autos aguardam prazo para contrarrazões recursais [Intimação do Mov. 145].

27/04/2021 08:48

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 10:31:41 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/04/2021 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 26/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000069/2021 em 27/04/2021.

26/04/2021 19:04

Registrado pelo DJE Nº 000069/2021

26/04/2021 13:38

Despacho (26/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 26/04/2021

26/04/2021 13:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 10:31:41 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/04/2021 13:37

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/04/2021 10:31:41 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

26/04/2021 13:36

Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 13:36:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

26/04/2021 13:26

CÂMARA ÚNICA

26/04/2021 10:31

Em Atos do Desembargador. Ao embargado para se manifestar.

20/04/2021 15:20

Conclusão

20/04/2021 15:20

Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2021, às 15:20:33, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

20/04/2021 10:54

GABINETE 08

20/04/2021 10:53

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

20/04/2021 10:53

Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA. Embargado: ESTADO DO AMAPÁ.

20/04/2021 10:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

20/04/2021 10:43

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 15/04/2021 19:52:04 - GABINETE 08) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

19/04/2021 08:39

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 15/04/2021 19:52:04 - GABINETE 08) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

19/04/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 15/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000064/2021 em 19/04/2021.

16/04/2021 18:47

Registrado pelo DJE Nº 000064/2021

16/04/2021 14:16

Acórdão (15/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021

16/04/2021 14:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 15/04/2021 19:52:04 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/04/2021 14:16

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 15/04/2021 19:52:04 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

16/04/2021 14:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/04/2021 14:33:47 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: (CANCELADA) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

16/04/2021 14:15

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/04/2021 14:33:47 - GABINETE 08) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: (CANCELADA) ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

16/04/2021 14:14

Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2021, às 14:14:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

16/04/2021 10:18

CÂMARA ÚNICA

15/04/2021 19:52

Em Atos do Desembargador.

14/04/2021 13:50

Conclusão

14/04/2021 13:50

Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 13:50:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

14/04/2021 11:53

GABINETE 08

14/04/2021 09:10

Faço juntada a estes autos da mídia da retificação.

14/04/2021 09:09

Certifico que o presente recurso foi levado na 1230ª Sessão Ordinária realizada em 13/04/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: Onde se lê: “A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

12/04/2021 10:12

Certifico que o presente feito será levado na sessão 1230º Sessão de julgamento a se realizar dia 13.04.2021.

07/04/2021 08:36

Certifico que os autos aguardam reinclusão em pauta, para correçao de certidão de julgamento.

07/04/2021 08:33

Certifico e dou fé que em 07 de abril de 2021, às 08:33:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

06/04/2021 15:56

CÂMARA ÚNICA

06/04/2021 14:33

Em Atos do Desembargador. Ponha-se em mesa na próxima sessão para retificação da certidão de julgamento que se encontra em desacordo com o teor da decisão dele objeto.

15/03/2021 08:36

Conclusão

15/03/2021 08:36

Certifico e dou fé que em 15 de março de 2021, às 08:36:19, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

12/03/2021 16:03

GABINETE 08

12/03/2021 15:33

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

12/03/2021 10:34

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 57ª Sessão Virtual realizada no período entre 05/03/2021 a 11/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

25/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/03/2021 08:00 até 11/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000032/2021 em 25/02/2021.

24/02/2021 20:24

Registrado pelo DJE Nº 000032/2021

24/02/2021 17:39

Pauta de Julgamento (05/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 24/02/2021

24/02/2021 17:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 57, realizada no período de 05/03/2021 08:00:00 a 11/03/2021 23:59:00

25/01/2021 13:23

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

25/01/2021 10:30

Certifico e dou fé que em 25 de janeiro de 2021, às 10:29:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08

20/01/2021 12:57

CÂMARA ÚNICA

20/01/2021 11:57

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

04/09/2020 13:09

Conclusão

04/09/2020 13:09

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 13:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/09/2020 12:48

GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA

04/09/2020 12:46

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos ao Gabinete da douta Relatoria.

04/09/2020 12:45

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 12:53:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

04/09/2020 12:11

CÂMARA ÚNICA

04/09/2020 12:07

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA.

04/09/2020 12:06

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Protocolo 2176592 - Protocolado(a) em 04-09-2020 às 11:44

04/09/2020 11:44

Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2020, às 11:44:17, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

03/09/2020 15:50

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/09/2020 10:47

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá - TJAP para apreciação de recurso.

02/09/2020 16:08

Contrarrazões

02/09/2020 16:07

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 27/08/2020 21:52:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

27/08/2020 21:52

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 27/08/2020 21:52:08 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

27/08/2020 21:52

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar recurso de apelação em 15 (quinze) dias, após a apresentação de contrarrazões os autos, encaminhe-se o mesmo ao E.Tjap.

27/08/2020 09:47

.

26/08/2020 10:08

Certifico que aguarda prazo.

04/08/2020 10:05

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/07/2020 20:17:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/08/2020 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 28/07/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000139/2020 em 04/08/2020.

03/08/2020 14:51

Registrado pelo DJE Nº 000139/2020

03/08/2020 12:19

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 28/07/2020 20:17:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

03/08/2020 08:29

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/07/2020 20:17:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

03/08/2020 08:29

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 28/07/2020 20:17:45 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

03/08/2020 08:29

Sentença (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 01/08/2020

28/07/2020 20:17

Em Atos do Juiz.

20/06/2020 10:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

20/06/2020 10:17

Certifico que faço os autos conclusos em cumprimento a decisão, 68

04/06/2020 20:12

Em Atos do Juiz. Venham os autos conclusos para julgamento.

25/05/2020 12:08

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

25/05/2020 12:08

Decurso de Prazo

17/03/2020 15:30

ALEGAÇÕES FINAIS

01/03/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 21:07:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

21/02/2020 07:39

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 21:07:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/02/2020 12:02

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/02/2020 21:07:53 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

17/02/2020 21:07

Em Atos do Juiz. Nos termos do despacho prefeiro em audiência, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo comum de 15 dias.

06/02/2020 10:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/02/2020 10:22

Decurso de Prazo

05/02/2020 16:43

Manifestação da Autora.

20/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 13:17:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

20/01/2020 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 13:17:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

10/01/2020 08:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2020 13:17:43 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU

09/01/2020 13:17

Em Atos do Juiz. Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício juntado no MO 52, em 10 ( dez) dias.

09/12/2019 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

09/12/2019 08:37

Resposta do ofício Nº: 3516286, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado ) - emitido(a) em 27/11/2019

29/11/2019 11:30

Certifico que o ofício expedido no evento 50, foi encaminhado na data 29/11/2019 ao setor de transporte através da guia nº 164/2019.

27/11/2019 14:10

Nº: 3516286, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado ) - emitido(a) em 27/11/2019

27/11/2019 10:53

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento expedido, controle nº. 3516286, conforme determinado na decisão #48.

25/11/2019 02:58

Em Atos do Juiz. Reitere-se o teor do Ofício constante do evento45, com advertência do crime de desobediência e multa pessoal com bloqueio, via BACENJUD.

06/11/2019 10:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

06/11/2019 10:15

Decurso de Prazo

11/10/2019 10:25

Faço juntada da cópia do ofício 3421505/2019 recebido no destinatário conforme comprovante em anexo.

29/08/2019 10:35

Certifico que o ofício expedido no evento 43 foi encaminhado na data 21/08/2019 ao setor de transporte através da guia nº 111/2019

20/08/2019 09:28

Nº: 3421505, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado Geral de Polícia Civil ) - emitido(a) em 20/08/2019

20/08/2019 08:41

Certifico que os autos aguardam assinatura de documento.

15/08/2019 22:04

Em Atos do Juiz. Defiro o pedido. Oficie-se requisitando uma vez mais a cópia integral do inquérito policial.

08/07/2019 12:59

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES

08/07/2019 12:59

Protocolo Nº 16199758 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requerer que seja reiterado o pedido de cópia do Inquérito Policial, uma vez que foi anexado aos autos somente cópia do B.O

04/07/2019 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2019 10:34:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL (Advogado Autor).

24/06/2019 10:35

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 24/06/2019 10:34:50 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

24/06/2019 10:34

Nos termos da Portaria 01/2017-VCFP/MCP, abra-se vista para as partes, para, no prazo de 10 dias sucessivos, inclusive, apresentar suas alegações finais por memoriais, primeiro o autor.

19/06/2019 11:24

Faço juntada a estes autos do ofício 1218/2019-coord/CIOSP PACOVAL, no qual encaminha cópia do BO SIOP.

29/05/2019 13:45

Certifico que o ofício expedido no evento de nº 29, foi encaminhado na data 29/05/2019 ao setor de transporte deste fórum, através da Guia nº 69/19, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.

27/05/2019 11:26

Ofício Nº: 000372/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado ) - emitido(a) em 27/05/2019

27/05/2019 10:58

Certifico que os autos aguardam assinatura de ofício.

27/05/2019 10:56

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP, reitero o ofício expedido no evento 29.

27/05/2019 10:56

Decurso de Prazo para resposta de ofício.

03/04/2019 13:19

Ofício Nº: 000201/2019 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPÁ ( Delegado Geral de Polícia Civil ) - emitido(a) em 03/04/2019

14/03/2019 09:53

Certifico que o feito aguarda cópia do Inquérito.

13/03/2019 07:46

Protocolo Nº 15462689 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntando substabelecimento sem reserva de poderes

19/02/2019 17:22

Protocolo Nº 15334305 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. RENUNCIA DE PODERES DO ADVOGADO JORGE BALBINO DE ALMEIDA JÚNIOR E HABILITAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO WILKER DE JESUS LIRA.

13/02/2019 12:01

Em audiência

13/02/2019 12:01

Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 13/02/2019 às '12:01'h

05/02/2019 08:44

Protocolo Nº 15221596 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. SUBSTABELECIMENTO.

03/12/2018 08:33

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s)AR CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA - emitido(a) em 10/10/2018

17/10/2018 15:13

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/02/2019 às 10:30:00 na data: 05/10/2018 09:53:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (Advogado Autor).

11/10/2018 09:55

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/02/2019 às 10:30:00 na data: 05/10/2018 09:53:12 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama

10/10/2018 09:57

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - MARIA JANETE DOS SANTOS SILVA - emitido(a) em 10/10/2018

10/10/2018 09:55

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 13/02/2019 às 10:30:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

05/10/2018 09:56

Certifico que foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 13/02/2019 às 10h30min. Devendo as partes e advogados serem intimados pela Secretaria.

05/10/2018 09:53

Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 13/02/2019 às 10:30h

17/09/2018 12:01

Encaminho os autos para designar audiência.

12/09/2018 13:59

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.

23/10/2017 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTONIO ERNESTO A. COLLARES

23/10/2017 10:11

Certifico que o decurso de prazo para a parte ré apresentar a defesa se deu no dia 15.09.2017, uma vez que possui prazo em dobro. Portanto, faço os autos conclusos para Julgamneto.

19/10/2017 10:31

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2017 11:56:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (Advogado Autor).

18/10/2017 10:40

Protocolo Nº 12730555 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Prosseguimento do feito.

17/10/2017 11:56

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/10/2017 11:56:28 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR

17/10/2017 11:56

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo: 05 (cinco) dias.

17/10/2017 11:56

Decurso de Prazo em 24/08/2017.

02/08/2017 08:03

Citação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/07/2017 09:07:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

02/08/2017 07:53

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 26/07/2017 09:07:00 - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

26/07/2017 09:07

Em Atos do Juiz. [Defiro a gratuidade, nos termos do art. 98 do NCPC.] CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

29/06/2017 10:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA

29/06/2017 10:31

Tombo em 29/06/2017.

28/06/2017 11:28

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1072837 - Protocolado(a) em 27-06-2017 às 15:25