TJAP - 0031768-82.2020.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2025 12:59 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            07/07/2025 10:53 Conclusos para decisão 
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                                            24/06/2025 09:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/06/2025 13:33 Publicado Despacho em 12/06/2025. 
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                                            23/06/2025 13:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 
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                                            11/06/2025 12:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/06/2025 14:28 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2025 14:28 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            29/05/2025 02:23 Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/05/2025 23:59. 
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                                            30/04/2025 12:56 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            30/04/2025 12:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 09:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/04/2025 16:32 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/04/2025 10:35 Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. 
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                                            14/03/2025 12:33 Processo Desarquivado 
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                                            28/02/2025 10:59 Deferido sem Custas Judiciais 
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                                            09/01/2025 11:25 Juntada de Pedido de Desarquivamento 
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                                            08/09/2022 08:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/09/2022 08:01 xpedição de Certidão. 
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                                            02/09/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2022 11:36 xpedição de Certidão. 
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                                            30/08/2022 09:03 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            24/08/2022 08:49 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            23/08/2022 08:40 xpedição de Ofício Requisitório. 
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                                            23/08/2022 08:08 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/08/2022 12:39 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            05/08/2022 15:12 Conclusos para decisão. 
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                                            05/08/2022 15:12 Decorrido prazo de PARTS 
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                                            28/07/2022 08:25 xpedição de Certidão. 
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                                            14/07/2022 06:01 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2022 09:18 Confirmada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2022 09:38 xpedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/07/2022 09:38 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            24/06/2022 16:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2022 16:44 Conclusos para decisão. 
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                                            23/06/2022 16:44 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            23/06/2022 08:42 Recebidos os autos 
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                                            21/06/2022 13:28 Remetidos os autos da Contadoria ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA. 
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                                            21/06/2022 13:28 Juntada de Planilha de Cálculo 
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                                            07/02/2022 10:26 Juntada de Petição (outras) 
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                                            25/09/2021 14:20 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            25/09/2021 07:00 Remetidos os Autos outros motivos para CONTADORIA - JUIZADO CNTRAL. 
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                                            24/09/2021 13:14 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            13/09/2021 22:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/09/2021 11:42 Conclusos para decisão. 
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                                            03/09/2021 11:42 Decorrido prazo de PART RÉ 
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                                            23/08/2021 11:11 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            21/07/2021 08:43 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 21/07/2021 às 08:43:03 para Rotinas processuais 
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                                            20/07/2021 10:59 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            20/07/2021 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2021 17:53 Juntada de Petição (outras) 
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                                            16/07/2021 16:44 Juntada de Petição (outras) 
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                                            07/06/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRIA ARAUJO CORRA DIAS em 07/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais 
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                                            28/05/2021 09:45 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            28/05/2021 09:44 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            28/05/2021 09:44 Classe Processual alterada de Procedimento do Juizado special Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
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                                            25/05/2021 08:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/05/2021 12:06 Conclusos para decisão. 
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                                            24/05/2021 12:06 Recebidos os autos 
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                                            15/03/2021 11:04 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            13/03/2021 11:37 Remetidos os Autos em grau de recurso para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS. 
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                                            13/03/2021 11:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2021 19:22 Juntada de Contra-razões 
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                                            01/03/2021 08:08 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/03/2021 às 08:08:25 para Rotinas processuais 
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                                            26/02/2021 10:58 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            26/02/2021 10:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/02/2021 19:18 Juntada de Recurso inominado 
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                                            13/02/2021 06:01 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ADRIA ARAUJO CORRA DIAS em 13/02/2021 às 06:01:01 para Sentença 
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                                            05/02/2021 08:38 Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/02/2021 às 08:38:21 para Sentença 
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                                            03/02/2021 23:48 xpedida/certificada a Intimação eletrônica 
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                                            03/02/2021 19:06 Julgado improcedente o pedido 
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                                            17/12/2020 08:03 Conclusos para julgamento. 
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                                            17/12/2020 08:03 Ocorrência Processual Certificada 
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                                            15/12/2020 10:28 Juntada de Contestação 
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                                            07/10/2020 08:33 Confirmada Citação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 07/10/2020 às 08:33:38 para DCISÃO 
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                                            06/10/2020 10:59 xpedida/certificada a Citação eletrônica 
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                                            28/09/2020 17:18 Outras Decisões 
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                                            28/09/2020 09:36 Conclusos para decisão. 
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                                            28/09/2020 09:36 Processo Autuado 
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                                            25/09/2020 18:39 Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/07/2021                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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