TJAP - 0028048-39.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAMARES MARIA DA SILVA SAMPAIO

CPF *89.***.*46-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 12:23

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2023 12:23

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 29/09/2023 12:17

    Transitado em Julgado em 28/09/2023

  • 18/09/2023 09:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2023 09:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/09/2023 07:02

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 12/09/2023 10:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 08:02

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 11/09/2023 07:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/09/2023 07:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:24

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2023 10:37

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/07/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 08:11

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 10/07/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:48

    Distribuído por 2

  • 05/07/2023 12:48

    Evoluída a classe de 212 para 1208

  • 05/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/06/2023 08:44

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 12/06/2023 11:31

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

  • 02/05/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:58

    Distribuído por 2

  • 26/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 13/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 07:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2023 07:52

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 31/03/2023 13:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 09:52

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 31/03/2023 08:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/03/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2023 07:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/03/2023 12:54

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 08/03/2023 09:58

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/03/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 11:36

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 07/03/2023 11:25

    Distribuído por 4

  • 07/03/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 20:37

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 06/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 11:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 07:00

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 23/02/2023 09:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido

  • 23/02/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 13:40

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 17/02/2023 07:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/02/2023 07:58

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/02/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/02/2023 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/01/2023 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2023 11:28

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 24/01/2023 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/01/2023 20:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/01/2023 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/01/2023.

  • 19/01/2023 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/01/2023 09:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 18/01/2023 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/01/2023 11:30

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 18/01/2023 11:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/12/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/11/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:58

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02

  • 25/11/2022 12:31

    Distribuído por 2

  • 25/11/2022 12:30

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

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