TJAP - 0028301-90.2023.8.03.0001

19/07/2024 09:53

Baixa Definitiva

19/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

19/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 18/07/2024

19/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/07/2024 23:59.

11/07/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIVALDO PINTO VIDEIRA em 10/07/2024 23:59.

28/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/06/2024 00:00

Publicado Acórdão em 19/06/2024.

19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

17/06/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2024 13:57

Conhecido o recurso de EDIVALDO PINTO VIDEIRA - CPF: *16.***.*13-20 (RECORRENTE) e não-provido

14/06/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/06/2024 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024 00:00

Decorrido prazo de EDIVALDO PINTO VIDEIRA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2024 00:00

Publicado Intimação Pauta em 29/05/2024.

29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

25/05/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2024 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2024 23:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2024 11:21

Conclusos para julgamento

22/04/2024 10:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2024 09:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/04/2024 11:59

Recebidos os autos

12/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio