08/05/2023 08:07

Baixa Definitiva
08/05/2023 08:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
08/05/2023 08:04

Transitado em Julgado em 05/05/2023
04/05/2023 09:27

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:09

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
13/04/2023 07:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento
12/04/2023 13:37

Recebidos os autos
12/04/2023 12:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
12/04/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 03/04/2023.
31/03/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 09:26

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:53

Conclusos para julgamento
22/11/2022 07:53

Recebidos os autos
21/11/2022 14:14

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
21/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:28

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2022 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
11/11/2022 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 12:09

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:09

Recebidos os autos
28/10/2022 12:09

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
28/10/2022 12:07

Expedição de Certidão.
28/10/2022 12:06

Distribuído por sorteio
21/10/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 10:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/10/2022 07:06

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2022 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
20/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
19/10/2022 12:32

Conclusos para julgamento
19/10/2022 12:32

Recebidos os autos
19/10/2022 11:10

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
19/10/2022 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 07/10/2022.
06/10/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 10:34

Expediente Encaminhado ao DJE
06/10/2022 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 07:12

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
29/09/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 10:57

Conclusos para julgamento
05/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 11:07

Conclusos para decisão
22/07/2022 11:07

Recebidos os autos
22/07/2022 11:06

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
22/07/2022 11:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 07:31

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2022 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
13/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:59

Conclusos para julgamento
17/03/2022 09:59

Expedição de Certidão.
17/03/2022 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
03/03/2022 13:34

Recebidos os autos
03/03/2022 11:34

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
03/03/2022 11:30

Distribuído por sorteio
03/03/2022 11:28

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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