TJAP - 0029335-03.2023.8.03.0001

17/10/2024 10:19

Baixa Definitiva

17/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

17/10/2024 00:02

Juntada de Certidão

17/10/2024 00:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ROSILENE DE SOUZA VILHENA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/10/2024 23:59.

25/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

25/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/09/2024 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2024 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024 10:32

Pedido de inclusão em pauta

16/02/2024 07:40

Conclusos para julgamento

15/02/2024 21:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/02/2024 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2024 13:10

Recebidos os autos

09/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio