STJ - 0030543-56.2022.8.03.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2024 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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25/09/2024 14:33
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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02/08/2024 19:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 641937/2024
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02/08/2024 19:01
Protocolizada Petição 641937/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2024
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02/08/2024 05:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
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01/08/2024 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/08/2024 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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01/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
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01/08/2024 16:50
Prejudicado o recurso de ESTADO DO AMAPÁ
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12/07/2024 19:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
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12/07/2024 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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12/07/2024 19:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 591422/2024
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12/07/2024 18:21
Protocolizada Petição 591422/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2024
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28/06/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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26/06/2024 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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26/06/2024 18:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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26/06/2024 09:24
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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