TJAP - 0032345-55.2023.8.03.0001

02/06/2025 09:40

Baixa Definitiva

02/06/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ELIANA PINHEIRO DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRIDO) e não-provido

25/04/2025 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 12:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/04/2025 12:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento

31/03/2025 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/03/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2025 10:40

Recebidos os autos

28/03/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025 10:40

Distribuído por sorteio