24/10/2023 11:37

Baixa Definitiva
24/10/2023 11:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
24/10/2023 10:16

Transitado em Julgado em 23/10/2023
23/10/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:41

Recebido pelo Distribuidor
05/10/2023 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
04/10/2023 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
04/10/2023 11:31

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:31

Recebidos os autos
29/09/2023 21:57

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
29/09/2023 21:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 19/09/2023.
18/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2023 07:26

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 10:41

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
17/08/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:35

Recebidos os autos
08/08/2023 10:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
08/08/2023 09:07

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 08/08/2023.
15/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:48

Distribuído por 2
05/07/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 12:59

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
12/06/2023 11:31

Negado seguimento a Recurso
01/06/2023 07:49

Conclusos para decisão
01/06/2023 07:49

Recebidos os autos
29/05/2023 09:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL
29/05/2023 09:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:47

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/05/2023.
26/05/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:49

Distribuído por 2
14/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
02/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:10

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2023 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
23/03/2023 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
20/03/2023 12:41

Conclusos para julgamento
20/03/2023 12:41

Recebidos os autos
17/03/2023 08:13

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
17/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2023.
02/03/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 09:55

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
23/02/2023 19:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2023 10:16

Conclusos para julgamento
23/02/2023 10:16

Recebidos os autos
23/02/2023 10:02

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
23/02/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 07:38

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2023 07:33

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2023 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
11/02/2023 09:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
09/02/2023 08:39

Recebidos os autos
08/02/2023 11:48

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01
08/02/2023 09:05

Distribuído por 2
08/02/2023 09:05

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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