30/04/2025 09:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2025 00:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Decorrido prazo de WAGNER COELHO PEREIRA em 31/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 13:52

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte
20/02/2025 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 18:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/12/2024 16:37

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
28/11/2024 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica
28/11/2024 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2024 12:46

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/11/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
12/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de WAGNER COELHO PEREIRA em 17/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 07:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 07:23

Publicado Notificação em 29/08/2024.
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:46

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELADO) e provido em parte
20/08/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
25/07/2024 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2024 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
25/06/2024 19:56

Recebidos os autos
25/06/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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