TJAP - 0037378-36.2017.8.03.0001

06/09/2023 11:26

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

02/09/2023 20:54

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0006465-64.2023.8.03.0000, Credor(a) BRAHUNA JR. ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

22/08/2023 08:15

Certifico que os autos aguardam a inclusão do precatório n. 0006465-64.2023.8.03.0000, na lista de pagamento.

17/08/2023 16:27

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 74920 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0006465-64.2023.8.03.0000.

17/08/2023 13:10

Certifico que os autos aguardam finalização de Ofício Requisitório.

15/08/2023 18:43

Em Atos do Juiz. Defiro.Expeça-se ofício requisitório de precatório do valor relativo aos honorários sucumbenciais, no importe de R$ 114.312,32 (cento e quatorze mil trezentos e doze reais e trinta e dois centavos), em nome da sociedade de ad (.

27/07/2023 08:50

Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/07/2023 11:57:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .

26/07/2023 11:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

26/07/2023 11:17

Certifico que a conclusão de ordem #197 foi fechada de forma equivocada, em decorrência da decisão de ordem #198, que parecia ser proferida por este Juízo, todavia, tal decisão é automárica, realizada pelo Secretaria Especial de Precatório. Posto isto, pr

26/07/2023 11:07

Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 10/07/2023 11:57:29 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procur

21/07/2023 17:06

[movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005598-71.2023.8.03.0000, Credor(a) BRAVHA SERVICOS LTDA

14/07/2023 09:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

14/07/2023 09:39

Certifico que autos conclusos.

13/07/2023 21:35

Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 73376 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005598-71.2023.8.03.0000.

13/07/2023 12:07

Petição-Advogado Credor: requerendo a reconsideração de #189 para expedição do precatório dos honorários em favor da sociedade de advogados

13/07/2023 12:04

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 12/07/2023 10:52:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

12/07/2023 10:52

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 12/07/2023 10:52:12 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

12/07/2023 10:52

Nos termos da Resolução nº 1425/2021, art. 7º, o anexo do ofício requisitório de precatório deve constar além da procuração e planilha, documento de identificação com foto do credor, razão pela qual promovo a intimação do patrono da parte autora para que

12/07/2023 10:49

Certifico que os autos aguardam finalização de Ofício Requisitório do Valor principal

10/07/2023 11:57

Em Atos do Juiz. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública.Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o ESTADO DO AMAPÁ, através de sua procuradoria, informou que não se opõe aos cálculos apresentados (MO 185).Isto posto, homologo os cálcu

03/07/2023 08:57

Certifico que os autos já encontram-se conclusos.

28/06/2023 11:26

Bravha Serviços: requerendo a expedição de ofícios requisitórios de precatórios do crédito principal e honorários, em face da petição #185

24/04/2023 07:57

Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

18/04/2023 07:38

Não se opõe aos cálculos.

17/04/2023 15:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

17/04/2023 15:58

Decurso de Prazo

28/02/2023 08:56

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 18:33:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

27/02/2023 09:23

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/02/2023 18:33:24 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

15/02/2023 18:33

Em Atos do Juiz. Alterem-se os registros para Execução contra a Fazenda Pública. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma descrita

16/12/2022 09:48

Certifico que para fins de regularização do sistema tucujuris, promovo a finalização de históricos em aberto dos presentes autos.

11/12/2022 16:38

Petição-Bravha Serviços: requerendo cumprimento da sentença, com a juntada das planilhas do crédito e honorários e intimação do Requerido

16/11/2022 11:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

16/11/2022 11:01

Certifico para os devidos fins que, encaminho os presentes autos conclusos para nova deliberação.

07/11/2022 14:12

Certifico e dou fé que em 07 de novembro de 2022, às 14:12:47, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

04/11/2022 21:42

6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

04/11/2022 21:31

Certifico que a decisão (mov. 168) transitou em julgado em 26/08/2022.

04/11/2022 11:19

Certifico e dou fé que em 04 de novembro de 2022, às 11:19:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

04/11/2022 10:58

CÂMARA ÚNICA

03/11/2022 13:05

Em Atos do Desembargador. Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1988990 / AP (2021/0303932-0)/STJ, bem como diante da inexistência de outros recursos interpostos nestes autos aguardando d

03/11/2022 12:07

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK

03/11/2022 12:07

Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1988990 / AP (2021/0303932-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Pr

28/10/2022 07:20

Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2022, às 07:20:51, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

27/10/2022 10:37

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

27/10/2022 10:36

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência, conforme solicitado.

18/10/2021 14:43

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1988990 / AP (2021/03

18/10/2021 13:45

Certifico e dou fé que em 18 de outubro de 2021, às 13:45:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

18/10/2021 13:37

CÂMARA ÚNICA

18/10/2021 13:27

Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/09/2021, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 1988990 / AP (2021/03

20/09/2021 10:52

Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo,

20/09/2021 07:59

Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 07:59:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

17/09/2021 14:13

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

17/09/2021 14:12

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

15/09/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 09/09/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000161/2021 em 15/09/2021.

14/09/2021 19:33

Registrado pelo DJE Nº 000161/2021

14/09/2021 09:51

Decisão (09/09/2021) - Enviado para a resenha gerada em 10/09/2021

14/09/2021 09:18

Certifico e dou fé que em 14 de setembro de 2021, às 09:18:04, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

10/09/2021 11:29

CÂMARA ÚNICA

09/09/2021 14:10

Em Atos do Desembargador. Consoante o disposto no art. 1.042, §4º, do CPC, mantenho a decisão de inadmissão do Recurso Especial, por seus próprios fundamentos.Encaminhem-se os autos deste Agravo ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.Intimem-se. Publi

09/09/2021 09:56

Conclusão

09/09/2021 09:56

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2021, às 09:56:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

09/09/2021 09:09

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

09/09/2021 09:08

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

03/09/2021 22:56

Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento no Recurso Especial: Bravha Serviços LTDA

31/08/2021 11:01

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 144.

22/08/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2021 13:43:30 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

13/08/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000142/2021 em 13/08/2021.

12/08/2021 18:23

Registrado pelo DJE Nº 000142/2021

12/08/2021 13:49

Rotinas processuais (12/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2021

12/08/2021 13:48

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/08/2021 13:43:30 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

12/08/2021 13:43

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se BRAVHA SERVIÇOS LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao AGRAVO em RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

09/08/2021 10:14

Protocolo Nº 21051366 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. contra decisão denegatória.

28/07/2021 16:06

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 136 .

25/07/2021 06:01

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

21/07/2021 13:55

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 134.

19/07/2021 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 14/07/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000124/2021 em 19/07/2021.

16/07/2021 17:54

Registrado pelo DJE Nº 000124/2021

16/07/2021 08:17

Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

15/07/2021 09:51

Decisão (14/07/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2021

15/07/2021 09:51

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

15/07/2021 09:50

Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 14/07/2021 11:36:33 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

14/07/2021 14:25

Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2021, às 14:25:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

14/07/2021 14:00

CÂMARA ÚNICA

14/07/2021 11:36

Em Atos do Desembargador. O ESTADO DO AMAPÁ, com fundamento no art. 105, inc. III, alínea a da Constituição Federal, interpôs RECURSO ESPECIAL em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado:ADMINISTRATIVO - REMESSA EX OFFICIO - APELAÇÃO

06/07/2021 08:13

Conclusão

06/07/2021 08:13

Certifico e dou fé que em 06 de julho de 2021, às 08:13:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

05/07/2021 13:35

GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

05/07/2021 13:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.

05/07/2021 13:32

Contrarrazões ao Recurso Especial - Bravha Serviços LTDA

23/06/2021 11:53

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 119 .

21/06/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/06/2021 15:28:19 - CÂMARA ÚNICA) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

14/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 11/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.

11/06/2021 18:20

Registrado pelo DJE Nº 000100/2021

11/06/2021 15:29

Rotinas processuais (11/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021

11/06/2021 15:28

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/06/2021 15:28:19 - CÂMARA ÚNICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

11/06/2021 15:28

Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BRAVHA SERVIÇOS LTDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao RECURSO ESPECIAL interposto por: ESTADO DO AMAPÁ, no prazo legal.

11/06/2021 11:49

RECURSO ESPECIAL - STJ

10/06/2021 11:44

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 111 .

08/06/2021 13:18

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2021 13:39:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

01/06/2021 08:45

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2021 13:39:22 - GABINETE 01) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

01/06/2021 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 28/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2021 em 01/06/2021.

31/05/2021 18:07

Registrado pelo DJE Nº 000094/2021

31/05/2021 09:49

Acórdão (28/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 31/05/2021

31/05/2021 09:48

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2021 13:39:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

31/05/2021 09:48

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 28/05/2021 13:39:22 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

31/05/2021 09:47

Certifico que, nesta data, encaminhei por email o acórdão ao Juiz sentenciante.

28/05/2021 14:00

Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2021, às 14:00:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

28/05/2021 13:53

CÂMARA ÚNICA

28/05/2021 13:39

Em Atos do Desembargador.

21/05/2021 09:32

Conclusão

21/05/2021 09:32

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 09:32:21, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

19/05/2021 12:12

GABINETE 01

19/05/2021 11:46

Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1235ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una

10/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.

10/05/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 18/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2021 em 10/05/2021.

07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021

07/05/2021 17:36

Registrado pelo DJE Nº 000078/2021

07/05/2021 16:47

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021

07/05/2021 16:47

Pauta de Julgamento (18/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2021

07/05/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1235, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS

07/05/2021 16:47

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1235, DO DIA 18/05/2021, às 08:00 HORAS

05/05/2021 08:10

Cerifico que, ante a ausência justificada do Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Portaria nº 63.118/21-GP), o presente feito foi retirado da 1233ª Sessão de Julgamento realizada em 04/05/2021. Certifico, ainda, que o presente feito permanecerá na Secretaria

26/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.

26/04/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 04/05/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2021 em 26/04/2021.

23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021

23/04/2021 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000068/2021

23/04/2021 17:33

Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021

23/04/2021 17:33

Pauta de Julgamento (04/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 23/04/2021

23/04/2021 17:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1233, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS

23/04/2021 17:32

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1233, DO DIA 04/05/2021, às 08:00 HORAS

19/04/2021 14:21

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta de Julgamento.

19/04/2021 13:29

Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 13:29:38, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 04

19/04/2021 09:09

CÂMARA ÚNICA

19/04/2021 08:58

Em Atos do Desembargador. Peço dia para julgamento

26/03/2021 09:52

Conclusão

26/03/2021 09:52

Certifico e dou fé que em 26 de março de 2021, às 09:52:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 04, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

25/03/2021 17:36

GABINETE 04

25/03/2021 17:35

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) para VOTO DE VISTA.

15/03/2021 11:23

Certifico para fins de regularização da movimentação processual foi gerada esta rotina para fechar o movimento de ordem 65.

05/03/2021 11:40

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual a pedido de vista do(a) Desembargadora SUELI PEREIRA PINI, a fim de que seja julgado em uma Sessão de Julgamento Presencial, conforme o art. 4º, §2ª da Resolução 1310/2019, que regulamenta a realizaçã

18/02/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

12/02/2021 18:22

Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

12/02/2021 17:46

Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

12/02/2021 17:45

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

08/01/2021 13:58

Certifico que os presentes autos aguardam inclusão em Pauta VIRTUAL de Julgamento.

08/01/2021 08:57

Certifico e dou fé que em 08 de janeiro de 2021, às 08:57:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

07/01/2021 14:00

CÂMARA ÚNICA

07/01/2021 13:33

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

13/04/2020 15:29

Conclusão

13/04/2020 15:29

Certifico e dou fé que em 13 de abril de 2020, às 15:29:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

13/04/2020 11:52

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

08/04/2020 00:19

Certifico que por determinação da Desembargadora Sueli Pini, Vice-Presidente/Presidente da Câmara Única, procederei a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para inclusão em pauta virtual.

05/02/2020 10:50

Certifico que os presentes autos permanecem em secretaria aguardando inclusão em PAUTA DE JULGAMENTO.

19/11/2019 12:17

Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2019, às 12:19:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

19/11/2019 12:05

CÂMARA ÚNICA

19/11/2019 11:59

Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento.

03/06/2019 11:47

Conclusão

03/06/2019 11:47

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 11:47:14, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

03/06/2019 10:49

GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO

03/06/2019 10:27

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 10:30:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

03/06/2019 10:19

CÂMARA ÚNICA

03/06/2019 10:14

Distribuido para ao Relator - REMESSA EX-OFFICIO(REO). Parte Autora: BRAVHA SERVICOS LTDA. Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ.

03/06/2019 10:13

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: BRAVHA SERVICOS LTDA.

03/06/2019 10:13

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador MANOEL BRITO (Portaria nº 57.617/2019 GP - alteração pela Portaria nº 57.800/2

03/06/2019 09:44

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2019, às 09:44:04, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

27/05/2019 11:57

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

27/05/2019 11:56

Nos termos do artigo 10, inciso IX, da Portaria 001/2017-VCFP, promovo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

27/05/2019 11:56

Decurso de Prazo

05/04/2019 10:00

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

04/04/2019 10:44

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 04/04/2019 10:43:49 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

04/04/2019 10:43

Nos termos da Portaria 001/2018, intime-se a parte apelada para apresentar as contrarrazões, no prazo de 30 dias.

03/04/2019 12:05

Protocolo Nº 15609071 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Recurso de Apelação: Bravha Serviços LTDA

03/04/2019 11:30

Protocolo Nº 15608318 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Bravha Serviços LTDA

12/03/2019 12:53

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2019 09:24:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

11/03/2019 09:25

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/03/2019 09:24:05 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

11/03/2019 09:24

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP, promovo a intimação da parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar recurso de apelação apresentado pela parte contrária constante no movimento de ordem nº 33 . Consigno que, a

09/03/2019 12:03

Protocolo Nº 15438236 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APELAÇÃO

19/02/2019 23:57

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/02/2019 13:57:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

13/02/2019 09:04

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 08/02/2019 13:57:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

12/02/2019 09:50

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/02/2019 13:57:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

12/02/2019 09:50

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 08/02/2019 13:57:18 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

08/02/2019 13:57

Em Atos do Juiz.

04/05/2018 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

04/05/2018 08:35

Certifico que faço os autos conclusos para sentença.

01/05/2018 17:03

Em Atos do Juiz. Façam-me os autos conclusos para sentença.

18/04/2018 18:27

Protocolo Nº 13567150 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo julgamento antecipado do mérito, visto o decurso de prazo de contestação e por haver a revelia do Réu

17/04/2018 11:29

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

17/04/2018 11:29

Decurso de Prazo para DEFESA.

16/03/2018 07:50

Certifico que os autos aguardam manifestação da parte ré.

27/02/2018 18:13

às 09:42h, na pessoa do Dr. ANTONIO CLÉSIO CUNHA DOS SANTOS-PROCURADOR DO ESTADO CORREGEDOR, que leu o mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu cópia do mandado. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 72

20/02/2018 12:10

MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - emitido(a) em 20/02/2018

09/02/2018 13:30

Em Atos do Juiz. Contra a Fazenda Pública prevalece a presunção relativa da revelia, visto que os direitos por ela tutelados são de natureza indisponível, e neste entendimento, o Estado não poderá ficar sem defesa nos autos, de forma que determino a intim

25/01/2018 15:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

25/01/2018 15:21

Protocolo Nº 13136724 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição-Requerente: requerendo o julgamento antecipado do mérito, pois transcorreu in albis o prazo de apresentação de contestação do Estado

22/01/2018 02:45

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2018 10:34:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR (Advogado Autor).

12/01/2018 10:34

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 12/01/2018 10:34:32 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: GILMAR GONCALVES VALES JUNIOR

12/01/2018 10:34

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.

12/01/2018 10:34

Decurso de Prazo

27/10/2017 09:35

Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2017 11:39:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

26/10/2017 12:10

Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 23/10/2017 11:39:14 - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

23/10/2017 11:39

Em Atos do Juiz. CITE-SE o réu para os termos da presente ação e para, querendo, contestar o(s) pedido(s), no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências do art. 344 do NCPC.

17/08/2017 15:22

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

17/08/2017 15:22

Tombo em 17/08/2017.

14/08/2017 12:22

Protocolo Nº 12379774 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo a juntada de documentos de forma incidental, visto que o volume de documentos excedeu o limite máximo

14/08/2017 12:21

Protocolo Nº 12379758 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo a juntada de documentos de forma incidental, visto que o volume de documentos excedeu o limite máximo

14/08/2017 12:18

Protocolo Nº 12379721 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo a juntada de documentos de forma incidental, visto que o volume de documentos excedeu o limite máximo

14/08/2017 12:17

Protocolo Nº 12379683 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo a juntada de documentos de forma incidental, visto que o volume de documentos excedeu o limite máximo

14/08/2017 12:14

Protocolo Nº 12379645 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição - Bravha Serviços: requerendo a juntada de documentos de forma incidental, visto que o volume de documentos excedeu o limite máximo

14/08/2017 11:14

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA - 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1117868 - Protocolado(a) em 13-08-2017 às 01:49