TJAM - 0601043-70.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

GEIGUISON QUEIROZ DE SOUZA

CPF *30.***.*35-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0320-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 00:00

    Edital

    Considerando a informação da parte promovida de que pagou voluntariamente o valor a que foi condenada por sentença, julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se Alvará para levantamento do valor depositado em nome do advogado do promovente, na forma requerida na manifestação de mov. 32.1.

    Desde que tenha poderes para tanto.  P.R.I. e, após, arquivem-se.

  • 15/06/2022 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2022 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 21:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2022 21:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 14/06/2022 21:53

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/06/2022 21:52

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEIGUISON QUEIROZ DE SOUZA

  • 10/06/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/05/2022 16:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 04:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa bancária CESTA B.

    EXPRESSO e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária do autor à título de CESTA B.

    EXPRESSO, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor R$ 1.648,14 (hum mil seiscentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos, em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por DANOS MORAIS, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Intimem-se.

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    Ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via Sisbajud; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 18/05/2022 11:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 00:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2022 13:46

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/04/2022 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/04/2022 09:13

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2022 10:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2022

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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