TJAP - 0039732-29.2020.8.03.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA

CNPJ: 03.065.816/0001-91

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 02.608.755/0001-07

Advogados

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUZIENE DA CRUZ RODRIGUES

CPF *60.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 09:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 09:31

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 30/04/2025 08:31

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/04/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:58

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 12:58

    Juntada de despacho

  • 16/07/2024 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

  • 25/06/2024 07:56

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 25/06/2024 07:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/06/2024 13:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2024 11:14

    Cancelada a movimentação processual 77982206

  • 23/05/2024 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 17:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 23/04/2024 09:23

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/04/2024.

  • 31/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 08:32

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2024 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:19

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/01/2024.

  • 17/01/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 10:53

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2023.

  • 10/10/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 08:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 16:37

    Expedição de Alvará.

  • 25/08/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:53

    Decorrido prazo de PERITO em 09/08/2023.

  • 19/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 06:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 08:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 12:42

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 16/06/2023.

  • 08/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 07:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:44

    Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

  • 31/03/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 22:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/02/2023.

  • 30/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 12:05

    Deferido o pedido de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, MUNICÍPIO DE MACAPÁ E SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA.

  • 01/09/2022 09:03

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 12:25

    Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

  • 11/07/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 08:29

    Decorrido prazo de PERITO em 13/06/2022.

  • 24/05/2022 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:23

    Decorrido prazo de PERITO em 25/04/2022.

  • 01/04/2022 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:32

    deferimento

  • 15/03/2022 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2022 09:21

    Outras Decisões

  • 14/02/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 24/12/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/12/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 06/12/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 06/12/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/11/2021 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2021 12:55

    Outras Decisões

  • 19/11/2021 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 06:52

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2021 09:37

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 10:29

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 18/10/2021.

  • 06/10/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 18:04

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 09:26

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 27/09/2021.

  • 21/09/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 12:16

    Outras Decisões

  • 30/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 30/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 24/08/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:41

    Outras Decisões

  • 12/08/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 12/08/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais

  • 09/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:32

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/06/2021.

  • 25/06/2021 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 04/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 04/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 26/05/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2021 11:43

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 21/05/2021 18:49

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 10/05/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 10:58

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 27

  • 30/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 30/04/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 30/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 28/04/2021 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 11:31

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 20/04/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 11:31

    Outras Decisões

  • 06/04/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de VICTORIA MONTEIRO CREDMANN BOTTREL em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 14/03/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI em 14/03/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 04/03/2021 08:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2020 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/12/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 08/12/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 18:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/12/2020 11:26

    Outras Decisões

  • 07/12/2020 08:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 08:43

    Processo Autuado

  • 07/12/2020 08:43

    Classe Processual alterada de Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão para Procedimento Comum Cível

  • 04/12/2020 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 17:31

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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