TJAP - 0040929-92.2015.8.03.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:25
Decorrido prazo de ELYNANDO PANTOJA CARDOSO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:25
Decorrido prazo de DOUGLAS LUZZATTO em 09/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:21
Juntada de Petição de petição
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05/07/2025 01:19
Publicado Notificação em 02/07/2025.
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05/07/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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02/07/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 15:05
Juntada de Certidão
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13/06/2025 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2025 10:47
Juntada de Certidão
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05/06/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 09:35
Conclusos para decisão
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05/05/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 09:17
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 09:11
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:09
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:09
Juntada de Certidão
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01/04/2025 09:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/04/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 13:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/03/2025 14:35
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 11/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:59
Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 11/03/2025 23:59.
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20/02/2025 08:26
Juntada de Certidão
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13/02/2025 23:39
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 23:26
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 13:08
Juntada de Certidão
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26/01/2025 00:25
Publicado Notificação em 21/01/2025.
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26/01/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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09/01/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/01/2025 17:43
Deferido o pedido de EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (REQUERIDO).
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26/11/2024 12:30
Conclusos para decisão
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23/11/2024 00:29
Decorrido prazo de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 22/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:34
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 09:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/10/2024 00:53
Publicado Notificação em 29/10/2024.
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30/10/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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24/10/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/10/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 07:41
Conclusos para decisão
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24/09/2024 00:34
Decorrido prazo de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 23/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/09/2024 01:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/09/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2024 11:30
Conclusos para decisão
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12/08/2024 11:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/08/2024 15:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/07/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/07/2024 12:00
Conclusos para decisão
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01/07/2024 21:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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01/07/2024 21:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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25/06/2024 05:30
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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25/06/2024 05:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2024 19:48
Determinado o arquivamento
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11/06/2024 08:25
Conclusos para decisão
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11/06/2024 08:25
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 15:27
Recebidos os autos
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12/08/2020 12:21
Recebido pelo Distribuidor
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27/07/2020 20:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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27/07/2020 20:20
Expedição de Certidão.
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27/07/2020 20:17
Remessa Cancelada
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14/07/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2020 08:56
Expedição de Certidão.
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14/07/2020 07:52
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 18:54
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 18:53
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 13/07/2020.
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19/06/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 19/06/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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09/06/2020 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2020 22:14
Outras Decisões
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13/05/2020 20:19
Conclusos para decisão
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13/05/2020 20:19
Juntada de Petição de Apelação
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06/05/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2020 15:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/02/2020 10:01
Conclusos para julgamento
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11/02/2020 10:01
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/02/2020.
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31/01/2020 01:00
Publicado DECISÃO em 31/01/2020.
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30/01/2020 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020
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30/01/2020 07:30
Expediente Encaminhado ao DJE
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29/01/2020 13:06
Outras Decisões
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23/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 23/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
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23/12/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 23/12/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
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16/12/2019 18:35
Conclusos para decisão
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16/12/2019 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2019 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2019 18:23
Outras Decisões
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10/12/2019 08:30
Decorrido prazo de PARTES em 10/12/2019.
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25/11/2019 15:04
Conclusos para decisão
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25/11/2019 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 23/11/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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16/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 16/11/2019 às 06:01:01 para Sentença
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16/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO TRASEL em 16/11/2019 às 06:01:01 para Sentença
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16/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 16/11/2019 às 06:01:01 para Sentença
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13/11/2019 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2019 10:51
Ato ordinatório praticado
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11/11/2019 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2019 01:00
Publicado Sentença em 08/11/2019.
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07/11/2019 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2019
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06/11/2019 12:30
Expediente Encaminhado ao DJE
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06/11/2019 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2019 12:44
Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
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25/09/2019 11:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2019 11:09
Conclusos para julgamento
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16/09/2019 11:09
Expedição de Certidão.
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09/09/2019 11:51
Juntada de Outros documentos
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05/09/2019 13:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2019 12:46
Outras Decisões
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24/07/2019 07:42
Conclusos para julgamento
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24/07/2019 07:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 13:08
Outras Decisões
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24/06/2019 15:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/06/2019 08:54
Conclusos para julgamento
-
07/06/2019 08:54
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2019.
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05/06/2019 23:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
17/05/2019 09:28
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 23:14
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/04/2019 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2019 09:32
Audiência instrução e julgamento realizada. 23/04/2019 às 09:32:14
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23/04/2019 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2019 10:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 02/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
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02/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de BRENO TRASEL em 02/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
-
02/03/2019 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 02/03/2019 às 06:01:01 para Audiência
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20/02/2019 11:51
Expedição de Carta.
-
20/02/2019 11:50
Expedição de Carta.
-
20/02/2019 11:40
Expedição de Carta.
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20/02/2019 11:26
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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19/02/2019 11:43
Expedição de Certidão.
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19/02/2019 11:42
Audiência instrução e julgamento designada. 23/04/2019 às 09:00:00
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07/02/2019 09:45
Expedição de Certidão.
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07/02/2019 09:43
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/02/2019.
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16/12/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 16/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
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06/12/2018 10:04
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
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04/12/2018 14:55
Proferida decisão de mero expediente
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14/11/2018 11:07
Conclusos para decisão
-
14/11/2018 11:07
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/11/2018.
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06/11/2018 12:02
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 06/11/2018 às 12:02:35 para Rotinas processuais
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23/10/2018 09:52
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
23/10/2018 09:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 09:51
Expedição de Certidão.
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06/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 06/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
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06/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de MARIA REGINA ARRUDA BARRETO em 06/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
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06/10/2018 06:01
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 06/10/2018 às 06:01:01 para DECISÃO
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04/10/2018 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2018 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2018 11:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
24/09/2018 18:53
Proferida decisão de mero expediente
-
26/06/2018 10:10
Conclusos para julgamento
-
26/06/2018 10:10
Expedição de Certidão.
-
22/06/2018 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2018 22:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 09:11
Conclusos para decisão
-
27/02/2018 09:11
Decorrido prazo de PARTES em 27/02/2018.
-
23/02/2018 07:52
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/02/2018.
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19/02/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de JOSE MARCELO MELO ANDRE em 19/02/2018 às 02:45:02 para Rotinas processuais
-
19/02/2018 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 19/02/2018 às 02:45:02 para Rotinas processuais
-
15/02/2018 01:00
Publicado Rotinas processuais em 15/02/2018.
-
09/02/2018 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2018
-
09/02/2018 10:38
Expediente Encaminhado ao DJE
-
09/02/2018 10:37
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
09/02/2018 10:37
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2018 10:37
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/02/2018.
-
05/02/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 09:06
Juntada de Carta precatória
-
16/12/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 16/12/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
06/12/2017 11:23
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
06/12/2017 11:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2017 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 02:45
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 06/11/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais
-
30/10/2017 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2017 11:27
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
27/10/2017 11:27
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2017 11:25
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 27/10/2017.
-
24/08/2017 11:48
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 24/08/2017 às 11:48:41 para DECISÃO
-
21/08/2017 10:22
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
15/08/2017 11:07
Expedição de Carta precatória.
-
15/08/2017 11:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2017 18:17
Proferida decisão de mero expediente
-
14/06/2017 17:43
Conclusos para decisão
-
14/06/2017 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 16:52
Intimação positiva via Escritório Digital de OSMAR NERI MARINHO FILHO em 27/03/2017 às 16:52:05 para DESPACHO
-
24/03/2017 11:14
Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
-
16/02/2017 07:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2016 12:56
Conclusos para despacho
-
14/12/2016 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 11:01
Recebidos os autos
-
06/12/2016 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 12:29
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES.
-
10/11/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 10/11/2016.
-
09/11/2016 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2016
-
09/11/2016 07:58
Expediente Encaminhado ao DJE
-
28/10/2016 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 13:24
Conclusos para despacho
-
26/09/2016 13:24
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/09/2016.
-
13/07/2016 01:00
Publicado Rotinas processuais em 13/07/2016.
-
12/07/2016 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2016
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12/07/2016 12:47
Expediente Encaminhado ao DJE
-
12/07/2016 12:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2016 10:18
Juntada de Ofício
-
10/06/2016 01:00
Publicado DESPACHO em 10/06/2016.
-
09/06/2016 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2016
-
08/06/2016 17:31
Expedição de Ofício.
-
08/06/2016 17:14
Expediente Encaminhado ao DJE
-
02/06/2016 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 12:28
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2016 12:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2016 12:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2015 08:39
Conclusos para despacho
-
18/12/2015 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2015 01:00
Publicado DESPACHO em 16/12/2015.
-
15/12/2015 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2015
-
15/12/2015 09:47
Expediente Encaminhado ao DJE
-
14/12/2015 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2015 11:20
Conclusos para despacho
-
14/12/2015 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2015 11:14
Recebidos os autos
-
02/12/2015 12:55
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES.
-
02/12/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 02/12/2015.
-
01/12/2015 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2015
-
01/12/2015 12:00
Expediente Encaminhado ao DJE
-
01/12/2015 11:59
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2015 11:58
Juntada de Petição de Reconvenção
-
01/12/2015 11:49
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2015 10:03
Recebidos os autos
-
24/11/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 24/11/2015.
-
23/11/2015 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2015
-
23/11/2015 13:08
Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA MONICA PATRICIA DE SOUZA NEVES.
-
23/11/2015 08:53
Expediente Encaminhado ao DJE
-
23/11/2015 08:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 16:22
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2015 11:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2015 11:33
Expedição de Certidão.
-
18/11/2015 09:49
Conclusos para despacho
-
18/11/2015 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2015 01:00
Publicado Rotinas processuais em 12/11/2015.
-
11/11/2015 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2015
-
11/11/2015 09:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
11/11/2015 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2015 09:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2015 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2015 12:11
Expedição de Carta.
-
14/09/2015 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2015 11:17
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 11:17
Processo Autuado
-
08/09/2015 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
25/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Planilha de Cálculo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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DARF - Doc. de Arrecadação de Receitas Federal • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Petição • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
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