TJAP - 0038920-26.2016.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDO JOAO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF *87.***.*26-72

Advogados

FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES

CPF *31.***.*49-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 10:54

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 08/01/2025 10:42

    xpedição de Certidão.

  • 08/01/2025 10:41

    Transitado em Julgado em 12/11/2024

  • 20/12/2024 08:22

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:52

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 17/12/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 08:54

    Conclusos para despacho.

  • 17/12/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:35

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 16/12/2024 09:35

    xpedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:31

    Conclusos para despacho.

  • 16/12/2024 09:31

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:31

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para SUPRIOR TRIBUNAL D JUSTICA.

  • 21/09/2023 15:50

    xpedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:06

    xpedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 11:41

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 06/02/2023 11:36

    xpedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:40

    xpedição de Certidão.

  • 26/01/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 21:55

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 25/01/2023 21:54

    xpedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:00

    Publicado DCISÃO em 17/01/2023.

  • 16/01/2023 18:16

    Disponibilizado no DJ letrônico em 16/01/2023

  • 16/01/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 10:06

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/01/2023 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 08:11

    Conclusos para decisão.

  • 13/01/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 12:57

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 12/01/2023 12:57

    xpedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:55

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 23/11/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 23/11/2022.

  • 22/11/2022 19:28

    Disponibilizado no DJ letrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 09:57

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 11/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:48

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 10/11/2022 14:47

    Juntada de Agravo em recurso extraordinário

  • 04/11/2022 10:07

    xpedição de Certidão.

  • 26/10/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 26/10/2022.

  • 25/10/2022 19:49

    Disponibilizado no DJ letrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 10:26

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:25

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 25/10/2022 10:22

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 10:21

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/10/2022 08:17

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 13:04

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 13/10/2022 09:59

    Recurso xtraordinário não admitido

  • 13/10/2022 09:31

    Recurso special não admitido

  • 13/10/2022 07:52

    Conclusos para decisão.

  • 13/10/2022 07:52

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 12:12

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 11/10/2022 12:10

    xpedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:08

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 16/09/2022 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 17:48

    Disponibilizado no DJ letrônico em 15/09/2022

  • 15/09/2022 09:56

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 15/09/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:10

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 14/09/2022 21:06

    Juntada de Recurso extraordinário

  • 24/08/2022 15:57

    xpedição de Certidão.

  • 10/08/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 18:34

    Disponibilizado no DJ letrônico em 09/08/2022

  • 09/08/2022 10:19

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 09/08/2022 10:18

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:58

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/08/2022 10:23

    mbargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/07/2022 08:22

    Conclusos para julgamento.

  • 27/07/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 19:11

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.

  • 26/07/2022 19:06

    xpedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 07/07/2022.

  • 06/07/2022 18:39

    Disponibilizado no DJ letrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 17:21

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 06/07/2022 17:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/06/2022 12:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 24/06/2022 07:44

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 19:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/06/2022 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/05/2022 09:53

    Conclusos para decisão.

  • 13/05/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:40

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.

  • 11/05/2022 16:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 11/05/2022 16:39

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 05/05/2022 22:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/05/2022 19:54

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 01:00

    Publicado DCISÃO em 19/04/2022.

  • 18/04/2022 18:42

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 18/04/2022 11:15

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:14

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:14

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 08/04/2022 08:33

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 23:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 07/04/2022 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 07:17

    Conclusos para decisão.

  • 07/03/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 12:27

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.

  • 04/03/2022 12:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/02/2022 08:58

    Outras Decisões

  • 14/12/2021 09:40

    Conclusos para decisão.

  • 14/12/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 11:08

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.

  • 13/12/2021 11:07

    Ocorrência Processual Certificada

  • 18/10/2021 08:48

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/08/2021 17:02

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/01/2020 15:05

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/01/2020 15:03

    Cancelada a movimentação processual de ordem nº 221

  • 16/12/2019 10:32

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 16/12/2019 às 10:32:38 para DCISÃO

  • 10/12/2019 07:34

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 10/12/2019 às 07:34:54 para DCISÃO

  • 10/12/2019 01:00

    Publicado DCISÃO em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 14:32

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 09/12/2019 13:08

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 09/12/2019 13:08

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/12/2019 13:08

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 09/12/2019 07:55

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 02/12/2019 14:48

    Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 25/10/2019 11:53

    Conclusos para decisão.

  • 25/10/2019 11:53

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 17:14

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 23/10/2019 16:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/10/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 14:12

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 11/10/2019 14:04

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 11/10/2019 14:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/09/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 15:15

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/09/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 09:38

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 23/08/2019 09:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 10:19

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 16/08/2019 10:17

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 02/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 02/08/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 24/07/2019 07:46

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 24/07/2019 às 07:46:53 para DSPACHO

  • 24/07/2019 01:00

    Publicado DSPACHO em 24/07/2019.

  • 23/07/2019 14:52

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 23/07/2019 11:41

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 23/07/2019 11:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 23/07/2019 11:37

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 10:43

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 23/07/2019 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 11:25

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 19/07/2019 11:25

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 14:01

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 17/07/2019 13:55

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 16/07/2019 11:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/07/2019 17:50

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 12/07/2019 às 17:50:37 para Acórdão

  • 08/07/2019 01:00

    Publicado Acórdão em 08/07/2019.

  • 05/07/2019 15:03

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 05/07/2019 11:15

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 05/07/2019 09:54

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 05/07/2019 às 09:54:44 para Acórdão

  • 04/07/2019 14:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/07/2019 14:30

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 04/07/2019 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 14:20

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/07/2019 14:11

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ ALDO JOÃO OLIVIRA D ALMIDA e provido em parte

  • 03/07/2019 13:52

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 03/07/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:39

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 03/07/2019 13:25

    Juntada de Mídia

  • 03/07/2019 13:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/07/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/06/2019 13:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/06/2019 08:50

    Conclusos para lavrar o acórdão.

  • 27/06/2019 08:50

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 16:49

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 26/06/2019 14:57

    Processo/Recurso julgado

  • 14/06/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/06/2019.

  • 13/06/2019 14:40

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 13/06/2019 14:37

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 13/06/2019 14:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/06/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 14:27

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 12/06/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 10:53

    Conclusos para voto de vista.

  • 17/05/2019 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:13

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.

  • 16/05/2019 16:57

    Juntada de Mídia

  • 16/05/2019 16:44

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 16/05/2019 16:43

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/05/2019 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2019.

  • 03/05/2019 15:07

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 03/05/2019 14:30

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 03/05/2019 14:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/05/2019 08:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 12/03/2019 14:03

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 14:23

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 11/03/2019 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 09:23

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 01/02/2019 09:23

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 10:17

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 31/01/2019 10:14

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/09/2018 14:13

    Processo Suspenso

  • 06/09/2018 14:10

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 17:25

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 29/08/2018 09:54

    Conclusos para voto de vista.

  • 29/08/2018 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2018 09:44

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. SULI PRIRA PINI.

  • 29/08/2018 09:39

    Juntada de Mídia

  • 29/08/2018 09:10

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/08/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/08/2018.

  • 17/08/2018 14:23

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 17/08/2018 13:34

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 17/08/2018 13:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/08/2018 08:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 09:39

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 10/08/2018 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 11:10

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 20/07/2018 11:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 16:35

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 19/07/2018 16:30

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/03/2018 09:57

    Processo Suspenso

  • 16/03/2018 09:54

    Decorrido prazo de PARTS

  • 09/03/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 09/03/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 08/03/2018 09:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/03/2018 15:34

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 01/03/2018 às 15:34:27 para DCISÃO

  • 01/03/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 01/03/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 28/02/2018 01:00

    Publicado DCISÃO em 28/02/2018.

  • 27/02/2018 14:27

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 27/02/2018 11:03

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 27/02/2018 10:44

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 27/02/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 12:08

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 26/02/2018 10:41

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/02/2018 07:43

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 26/02/2018 07:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 14:26

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 23/02/2018 14:23

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/02/2018 09:40

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 20/02/2018 às 09:40:25 para DCISÃO

  • 20/02/2018 01:00

    Publicado DCISÃO em 20/02/2018.

  • 20/02/2018 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 20/02/2018.

  • 19/02/2018 14:37

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 19/02/2018 12:12

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 19/02/2018 12:12

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/02/2018 10:40

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 19/02/2018 10:39

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 19/02/2018 10:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 09:07

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/02/2018 14:22

    Proferida decisão de mero expediente

  • 16/02/2018 10:22

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 16/02/2018 10:22

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 09:13

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 16/02/2018 09:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2018 14:33

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/02/2018 12:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/02/2018 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 09:35

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 22/01/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 19/01/2018 13:37

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 19/01/2018 13:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 30/10/2017 08:33

    Processo Suspenso

  • 20/10/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 20/10/2017 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 11/10/2017 09:36

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 11/10/2017 às 09:36:49 para DCISÃO

  • 11/10/2017 01:00

    Publicado DCISÃO em 11/10/2017.

  • 10/10/2017 14:23

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 10/10/2017 12:58

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 10/10/2017 12:58

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 10/10/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 09/10/2017 15:47

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 09/10/2017 12:47

    Afetação ao rito dos recursos repetitivos

  • 09/10/2017 10:35

    Conclusos para despacho.

  • 09/10/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 13:35

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 06/10/2017 13:34

    Ocorrência Processual Certificada

  • 02/10/2017 10:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 16:00

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/09/2017 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 09:59

    Conclusos para elaborar relatório e voto.

  • 21/09/2017 09:59

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 08:29

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARMO ANTONIO D SOUZA.

  • 21/09/2017 08:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de FRDRICO FONSCA D OLIVIRA VALS em 21/09/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

  • 20/09/2017 12:19

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 20/09/2017 11:27

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 20/09/2017 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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