03/04/2025 12:58

Baixa Definitiva
03/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
03/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:58

Transitado em Julgado em 07/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:01

Publicado Notificação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 08:09

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA AMAZONIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
16/07/2024 13:38

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:28

Recebidos os autos
16/07/2024 11:27

Recebidos os autos
16/07/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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