TJAP - 0045097-30.2021.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2024 18:32
Arquivado Definitivamente
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04/04/2024 16:13
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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04/04/2024 16:13
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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04/04/2024 16:13
Juntada de Ofício
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27/03/2024 00:04
Decorrido prazo de DILMA FERNANDES BARRIGA em 26/03/2024 23:59.
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27/03/2024 00:01
Decorrido prazo de DILMA FERNANDES BARRIGA em 26/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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29/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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27/02/2024 15:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
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14/02/2024 10:22
Conclusos para decisão
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09/02/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 14:12
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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05/02/2024 14:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/01/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/01/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/10/2023 11:20
Conclusos para decisão
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27/10/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2023 11:03
Conclusos para decisão
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20/09/2023 11:03
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2023.
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08/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/06/2023 14:33
Expedição de Mandado.
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20/06/2023 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/06/2023 13:57
Conclusos para decisão
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05/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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08/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2023 10:26
Conclusos para decisão
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11/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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07/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/04/2023 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:20
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 13:45
Indeferimento
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20/03/2023 09:46
Conclusos para decisão
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20/03/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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17/02/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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11/01/2023 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 12:36
Conclusos para decisão
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13/12/2022 12:36
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2022 11:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/11/2022 11:47
Rito Modificado
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07/11/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 13:02
Conclusos para decisão
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21/10/2022 13:02
Recebidos os autos
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29/07/2022 09:29
Recebido pelo Distribuidor
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27/07/2022 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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27/07/2022 11:44
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 11:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/07/2022.
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10/07/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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05/07/2022 09:35
Expedição de Certidão.
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30/06/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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06/06/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 08:49
Julgado procedente em parte o pedido
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27/04/2022 08:11
Conclusos para julgamento
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27/04/2022 08:11
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2022.
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19/04/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/03/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 07:59
Expedição de Certidão.
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10/03/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO
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23/02/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 11:44
Conclusos para julgamento
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11/02/2022 11:44
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/02/2022.
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26/11/2021 06:01
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
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16/11/2021 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2021 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 12:43
Conclusos para decisão
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28/10/2021 12:43
Processo Autuado
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27/10/2021 11:31
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
06/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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