TJAP - 0045097-30.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DILMA FERNANDES BARRIGA

CPF *80.***.*82-72

Advogados

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DE MACAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2024 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 16:13

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 04/04/2024 16:13

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 04/04/2024 16:13

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de DILMA FERNANDES BARRIGA em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de DILMA FERNANDES BARRIGA em 26/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 00:00

    Publicado Decisão em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 15:57

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/02/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 05/02/2024 14:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 08:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:03

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2023.

  • 08/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 10:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:45

    Indeferimento

  • 20/03/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 11:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2022 11:47

    Rito Modificado

  • 07/11/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 09:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/07/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 11:40

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/07/2022.

  • 10/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 08:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/04/2022 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 08:11

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 27/04/2022.

  • 19/04/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/03/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 23/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 11:44

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 11/02/2022.

  • 26/11/2021 06:01

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/11/2021 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 16/11/2021 09:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/11/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 12:43

    Processo Autuado

  • 27/10/2021 11:31

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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