TJAP - 0046399-65.2019.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 11:56
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 16:37
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/06/2025 00:53
Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 03/06/2025 23:59.
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03/04/2025 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/01/2025 14:05
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 12:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/12/2024 10:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 10:28
Processo Desarquivado
-
13/12/2024 02:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
20/09/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 00:47
Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/08/2024 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 10:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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27/08/2024 10:12
Juntada de Certidão
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27/08/2024 10:12
Transitado em Julgado em 19/08/2024
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20/08/2024 00:30
Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 19/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:30
Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 19/08/2024 23:59.
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08/08/2024 13:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/08/2024 09:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/07/2024 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/07/2024 08:47
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2024 08:08
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 00:05
Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DE FARIAS em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:05
Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 12/06/2024 23:59.
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28/05/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/05/2024 00:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/05/2024 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/05/2024 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 10:58
Conclusos para decisão
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09/05/2024 14:25
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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09/05/2024 14:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2024 08:44
Redistribuído por 2 em razão de 29
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24/01/2024 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
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24/01/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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08/01/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2023 11:32
Conclusos para decisão
-
18/11/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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29/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/09/2023 14:23
Conclusos para decisão
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15/09/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 14:21
Cancelada a movimentação processual
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15/09/2023 14:17
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 13:30
Recebidos os autos
-
02/07/2021 10:54
Recebido pelo Distribuidor
-
30/06/2021 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
-
30/06/2021 11:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2021 23:33
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/06/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 07/06/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
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28/05/2021 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 12:21
Juntada de Petição de Apelação
-
13/05/2021 09:06
Expedição de Certidão.
-
25/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
-
25/04/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 25/04/2021 às 06:01:01 para Sentença
-
16/04/2021 01:00
Publicado Sentença em 16/04/2021.
-
15/04/2021 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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15/04/2021 17:25
Expediente Encaminhado ao DJE
-
15/04/2021 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2021 18:12
Julgado procedente o pedido
-
03/02/2021 14:43
Conclusos para julgamento
-
03/02/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
19/12/2020 11:18
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/12/2020.
-
19/12/2020 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CASSIO VINICIUS RODRIGUES DE LEMOS em 18/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
-
18/10/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 18/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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08/10/2020 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 19:31
Outras Decisões
-
25/09/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 09:38
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 25/09/2020.
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03/09/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 03/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
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24/08/2020 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2020 15:15
Outras Decisões
-
12/08/2020 10:52
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2020 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2020 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2020 21:57
Expedição de Mandado.
-
04/07/2020 17:23
Outras Decisões
-
29/05/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 16:07
Remessa Cancelada
-
07/05/2020 13:10
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2020 11:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2020 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 13/03/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
03/03/2020 14:07
Expedição de Mandado.
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03/03/2020 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2020 15:50
Recebidos os autos
-
28/02/2020 12:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
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27/02/2020 09:16
Audiência conciliação redesignada. 27/03/2020 às 08:00:00
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27/02/2020 08:18
Audiência conciliação cancelada. 27/02/2020 às 08:00:00
-
27/02/2020 08:18
Expedição de Certidão.
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31/01/2020 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 31/01/2020 às 06:01:01 para Audiência
-
21/01/2020 17:25
Expedição de Certidão.
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21/01/2020 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2020 17:24
Audiência conciliação designada. 27/02/2020 às 08:00:00
-
21/01/2020 13:25
Recebidos os autos
-
21/01/2020 13:11
Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
-
21/01/2020 13:10
Expedição de Certidão.
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18/01/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2019 16:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 28/11/2019 às 06:01:02 para DECISÃO
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18/11/2019 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2019 12:10
Outras Decisões
-
12/11/2019 00:32
Conclusos para decisão
-
12/11/2019 00:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 21/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
-
11/10/2019 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2019 21:50
Outras Decisões
-
09/10/2019 08:04
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 08:04
Processo Autuado
-
08/10/2019 16:21
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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