TJAP - 0045355-06.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGNER BARBOSA SILVA

CPF *27.***.*84-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:14

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 18/07/2023 11:13

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 18/07/2023 11:13

    Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 18/07/2023.

  • 07/07/2023 09:05

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/07/2023.

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 11:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/06/2023 08:41

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 13/06/2023 13:13

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 12/06/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 12:37

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 12/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 08:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 25/05/2023.

  • 24/05/2023 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 13:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2023 08:21

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 08:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/04/2023 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/04/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 11:43

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04

  • 24/04/2023 10:17

    Distribuído por 2

  • 24/04/2023 10:16

    Distribuído por 2

  • 24/04/2023 10:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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