TJAP - 0046671-59.2019.8.03.0001

19/01/2021 09:15

Baixa Definitiva

19/01/2021 09:15

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO SPCIAL D FAZNDA PÚBLICA

19/01/2021 09:13

Transitado em Julgado em 05/12/2020

19/01/2021 09:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2020 12:10

Ocorrência Processual Certificada

02/10/2020 08:06

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2020 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

01/10/2020 08:33

Recurso extraordinário admitido

23/09/2020 11:29

Conclusos para decisão.

23/09/2020 11:29

Recebidos os autos

23/09/2020 11:17

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRSIDÊNCIA DA TURMA RCURSAL

21/09/2020 21:28

Juntada de Contra-razões

21/09/2020 21:22

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 21/09/2020 às 21:22:37 para Rotinas processuais

21/09/2020 11:47

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2020 11:47

Ocorrência Processual Certificada

21/09/2020 10:12

Juntada de Recurso extraordinário

01/09/2020 08:41

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 30/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/

30/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 30/08/2020 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TR

21/08/2020 10:02

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020 11:42

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

12/08/2020 07:57

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2020 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RCURSAL DOS JUIZADOS SPCIAIS.

10/08/2020 18:10

mbargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2020 12:53

Conclusos para elaborar relatório e voto.

21/07/2020 12:53

Ocorrência Processual Certificada

12/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 12/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

12/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 12/07/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

02/07/2020 08:10

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020 18:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2020 10:02

Conclusos para decisão.

22/06/2020 10:02

Ocorrência Processual Certificada

18/06/2020 13:35

Juntada de Petição (outras)

14/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 14/06/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal

14/06/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de LUD BRNARDO MADIRA BARROS ALCOFORADO em 14/06/2020 às 06:01:01 para Acordão Recursal

04/06/2020 19:22

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

02/06/2020 09:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO D MACAPÁ e não-provido

29/05/2020 08:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO MUNICIPIO D MACAPÁ em 29/05/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

19/05/2020 11:36

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/05/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/05/2020.

14/05/2020 16:29

Disponibilizado no DJ letrônico

14/05/2020 14:15

xpediente ncaminhado ao DJ

14/05/2020 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2020 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2020 16:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/03/2020 13:49

Conclusos para decisão.

18/03/2020 13:49

Recebidos os autos

12/03/2020 11:31

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINT RCURSAL 01

09/03/2020 09:17

Recurso Distribuído por sorteio

09/03/2020 09:17

Distribuído por sorteio: CÍVL/JUIZADO DA FAZNDA PÚBLICA