TJAP - 0044553-13.2019.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID KEVEN SILVA LEMOS

CPF *39.***.*96-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 07:27

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 07:27

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 18/08/2023 10:56

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 03/08/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2023 11:06

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 30/07/2023 08:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 20:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:17

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 27/07/2023 12:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 08:53

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/07/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:51

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 14/07/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 20:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:47

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 08:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 10:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 07/06/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 08:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 10:59

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 23/05/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 23:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2023 12:16

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 22/05/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 09:19

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 19/05/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:12

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 07:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 09/05/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 05/05/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:00

    Distribuído por 2

  • 28/04/2023 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2023 11:35

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 21/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:37

    Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 18/04/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 10:10

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 18/04/2023 10:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 09:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/04/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:50

    Distribuído por 2

  • 11/04/2023 11:50

    Classe retificada de Apelação Cível (198) para Recurso Inominado Cível (460)

  • 28/02/2023 08:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/02/2023 08:53

    Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

  • 17/02/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/11/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 08:42

    Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01

  • 25/11/2022 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:08

    Redistribuído por sorteio.

  • 24/11/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

  • 23/11/2022 09:08

    Distribuído por 4

  • 23/11/2022 08:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2022 14:24

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

  • 26/04/2022 14:24

    Transitado em Julgado em 19/04/2022

  • 06/04/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 01:00

    Publicado Acórdão em 24/03/2022.

  • 23/03/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 14:32

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 23/03/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:13

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 16/03/2022 15:05

    Conhecido o recurso de DAVID KEVEN DA SILVA LEMOS e não-provido

  • 08/03/2022 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2022 08:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 07/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/02/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 16/02/2022 16:54

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 16/02/2022 16:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2022 23:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:54

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 28/01/2022 07:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/11/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:02

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 09/11/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA em 27/09/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 20/09/2021 08:10

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2021 às 08:10:10 para DECISÃO

  • 20/09/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 18:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 17/09/2021 12:19

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/09/2021 12:19

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 17/09/2021 12:18

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/09/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 15:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 27/08/2021 13:53

    Outras Decisões

  • 19/07/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 08:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 11:47

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 15/07/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 11:21

    Distribuído por 4

  • 02/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LEANDRO DE JESUS SOUSA em 20/06/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

  • 17/06/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 08:25

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:25:32 para DECISÃO

  • 11/06/2021 01:00

    Publicado DECISÃO em 11/06/2021.

  • 10/06/2021 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 10/06/2021 14:06

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 10/06/2021 14:05

    Expedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 02/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:02

    Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

  • 01/06/2021 13:35

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 13/05/2021 20:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 11:27

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:49

    Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE 02.

  • 04/05/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 28/04/2021 13:02

    Distribuído por 2

  • 28/04/2021 13:01

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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