TJAP - 0046576-29.2019.8.03.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 09:27
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
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06/05/2025 09:25
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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06/05/2025 08:49
Juntada de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:48
Juntada de Petição (outras)
-
05/05/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2025 01:00
Publicado DSPACHO em 28/04/2025.
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25/04/2025 17:27
Disponibilizado no DJ letrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 11:40
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 09:02
Recebidos os autos
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15/04/2025 11:02
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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15/04/2025 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 09:59
Conclusos para despacho.
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15/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 09:16
Cancelada a movimentação processual 80139321
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03/02/2025 06:28
Recebidos os autos
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03/02/2025 01:00
Publicado DCISÃO em 03/02/2025.
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31/01/2025 18:36
Disponibilizado no DJ letrônico em 31/01/2025
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31/01/2025 11:41
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
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31/01/2025 11:41
xpedição de Certidão.
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31/01/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 11:30
Recebidos os autos
-
31/01/2025 11:28
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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30/01/2025 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 06:36
Conclusos para decisão.
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30/01/2025 06:36
Recebidos os autos
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29/01/2025 11:37
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
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29/01/2025 11:37
xpedição de Certidão.
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29/01/2025 11:09
Juntada de Contra-razões
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27/01/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica
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24/01/2025 01:00
Publicado Rotinas processuais em 24/01/2025.
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23/01/2025 18:01
Disponibilizado no DJ letrônico em 23/01/2025
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23/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 09:07
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 22:25
Juntada de Agravo em recurso especial
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01/12/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/11/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica
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22/11/2024 01:00
Publicado DCISÃO em 22/11/2024.
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21/11/2024 19:28
Disponibilizado no DJ letrônico em 21/11/2024
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21/11/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 09:47
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 09:46
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 08:50
Recebidos os autos
-
19/11/2024 13:59
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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19/11/2024 11:53
Recurso special não admitido
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19/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica
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18/11/2024 17:47
Conclusos para decisão.
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18/11/2024 17:47
Recebidos os autos
-
18/11/2024 09:39
Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
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18/11/2024 09:38
xpedição de Certidão.
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18/11/2024 08:49
Juntada de Contra-razões
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12/11/2024 01:00
Publicado Rotinas processuais em 12/11/2024.
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11/11/2024 21:26
Disponibilizado no DJ letrônico em 11/11/2024
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11/11/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 08:02
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 21:13
Juntada de Recurso especial
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10/11/2024 21:08
Juntada de Recurso especial
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18/10/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica
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09/10/2024 01:00
Publicado Acórdão em 09/10/2024.
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08/10/2024 17:42
Disponibilizado no DJ letrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 11:16
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 11:15
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 10:39
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:52
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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07/10/2024 13:07
Conhecido o recurso de ARTHUR SOUTLO SOUTO DA SILVA e não-provido
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30/09/2024 14:39
Juntada de Petição (outras)
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19/09/2024 09:33
Conclusos para julgamento.
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19/09/2024 09:33
Recebidos os autos
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17/09/2024 12:40
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
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17/09/2024 12:40
xpedição de Certidão.
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16/09/2024 13:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/08/2024 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2024.
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28/08/2024 18:03
Disponibilizado no DJ letrônico em 28/08/2024
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28/08/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 09:33
xpedição de Certidão.
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22/08/2024 10:14
Recebidos os autos
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22/08/2024 08:50
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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21/08/2024 09:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/06/2024 10:39
Conclusos para decisão.
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27/06/2024 10:39
Recebidos os autos
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26/06/2024 11:48
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
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26/06/2024 11:47
xpedição de Certidão.
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18/06/2024 11:10
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/06/2024 09:29
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para CÂMARA ÚNICA
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17/06/2024 09:05
Juntada de Petição (outras)
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17/06/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 08:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 às 08:53:54; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
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17/06/2024 08:40
Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 às 08:42:00; CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA .
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17/06/2024 08:24
Recebidos os autos.
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17/06/2024 08:03
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
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17/06/2024 08:03
xpedição de Certidão.
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17/06/2024 08:02
Recebidos os autos
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17/06/2024 07:59
Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
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17/06/2024 00:47
Juntada de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:41
Juntada de Petição (outras)
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14/06/2024 16:56
Juntada de Petição (outras)
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28/05/2024 07:50
Conclusos para decisão.
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28/05/2024 07:50
Recebidos os autos
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27/05/2024 10:18
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
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27/05/2024 10:12
xpedição de Certidão.
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16/05/2024 12:55
Recebidos os autos do CJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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14/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CJUSC) para CÂMARA ÚNICA
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14/05/2024 14:34
xpedição de Certidão.
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06/05/2024 07:46
Recebidos os autos.
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03/05/2024 08:56
Remetidos os Autos ao CJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CJUSC DO TRIBUNAL D JUSTIÇA
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03/05/2024 08:56
xpedição de Certidão.
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02/05/2024 16:19
Juntada de Petição (outras)
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02/05/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 14:16
Confirmada a intimação eletrônica
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23/04/2024 01:00
Publicado DSPACHO em 23/04/2024.
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22/04/2024 17:20
Disponibilizado no DJ letrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:27
xpedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 07:52
Recebidos os autos
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04/04/2024 12:59
Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
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04/04/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 08:23
Conclusos para decisão.
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06/03/2024 08:23
Recebidos os autos
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05/03/2024 11:01
Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
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05/03/2024 11:00
xpedição de Certidão.
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05/03/2024 10:58
Recebidos os autos
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05/03/2024 09:08
Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
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05/03/2024 08:56
Recurso Distribuído
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05/03/2024 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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