11/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:56

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 17:54

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PALHETA RAMOS em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:22

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 28/05/2025.
04/06/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:41

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/04/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 12:09

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 11:48

Conclusos para admissibilidade recursal
17/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 10:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO PALHETA RAMOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:00

Decorrido prazo de NEILTON VIEIRA SARAIVA em 14/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 24/01/2025.
25/01/2025 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 24/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO PALHETA RAMOS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:01

Decorrido prazo de NEILTON VIEIRA SARAIVA em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 19:51

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 15:35

Publicado Notificação em 19/11/2024.
19/11/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:05

Publicado Notificação em 19/11/2024.
19/11/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:36

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:01

Publicado Notificação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:29

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 14:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 11:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/10/2024 16:29

Juntada de Petição de ciência
09/10/2024 16:27

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 09:31

Conclusos para julgamento
25/07/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:09

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:09

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:27

Conclusos para julgamento
20/06/2024 12:37

Recebidos os autos
20/06/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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