TJAP - 0050241-63.2013.8.03.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE SOUZA

CPF *88.***.*38-49

Advogados

DEOJAN WALDECK RIBEIRO

CPF *49.***.*19-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE

CPF *79.***.*95-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.927.244/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 11:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 01:12

    Decorrido prazo de DEOJAN WALDECK RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2025 23:59.

  • 09/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/04/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:36

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 02/04/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2024 11:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

  • 21/05/2024 11:29

    xpedição de Certidão.

  • 16/05/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 10:18

    Conclusos para decisão.

  • 16/05/2024 10:18

    xpedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:21

    Juntada de Contra-razões

  • 27/03/2024 08:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:01

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 23:59

    Juntada de Apelação

  • 15/03/2024 09:04

    xpedição de Certidão.

  • 02/03/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 07:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 01:00

    Publicado Sentença em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 20:53

    Disponibilizado no DJ letrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 08:05

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:05

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2023 09:12

    xpedição de Certidão.

  • 06/06/2023 19:57

    xpedição de Certidão.

  • 09/11/2022 15:25

    xpedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 16/11/2021 08:07

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/11/2021 13:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/10/2021 08:03

    Conclusos para decisão.

  • 15/10/2021 08:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/10/2021 08:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2021 13:25

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 07:55

    Conclusos para decisão.

  • 29/09/2021 07:55

    Decorrido prazo de PARTS

  • 01/07/2021 11:12

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/06/2021 10:40

    Outras Decisões

  • 12/06/2021 08:26

    Conclusos para decisão.

  • 12/06/2021 08:26

    Decorrido prazo de PARTS

  • 10/03/2021 08:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/03/2021 22:41

    Outras Decisões

  • 18/02/2021 09:21

    Conclusos para decisão.

  • 18/02/2021 09:21

    Decorrido prazo de PARTS

  • 14/08/2020 08:39

    Ocorrência Processual Certificada

  • 31/07/2020 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DOJAN WALDCK RIBIRO em 31/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

  • 22/07/2020 05:52

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 22/07/2020 às 05:52:03 para Rotinas processuais

  • 21/07/2020 17:43

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 21/07/2020 17:42

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 21/07/2020 17:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/07/2020 21:56

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 12:30

    Conclusos para decisão.

  • 08/07/2020 12:30

    Decorrido prazo de PARTS

  • 04/12/2019 11:36

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 02/12/2019 20:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 29/11/2019 10:12

    Conclusos para decisão.

  • 29/11/2019 10:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 27/11/2019 15:28

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 09:31

    Conclusos para decisão.

  • 11/11/2019 09:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 25/09/2019 09:31

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/09/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 12:03

    Conclusos para decisão.

  • 12/09/2019 12:03

    Decorrido prazo de PARTS

  • 03/09/2019 07:59

    Decorrido prazo de PART AUTORA

  • 10/08/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DOJAN WALDCK RIBIRO em 10/08/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 31/07/2019 12:32

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 31/07/2019 às 12:32:23 para DCISÃO

  • 31/07/2019 08:04

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 31/07/2019 08:04

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/07/2019 09:19

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/07/2019 12:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 15/07/2019 17:50

    Outras Decisões

  • 11/07/2019 08:38

    Conclusos para decisão.

  • 11/07/2019 08:38

    Decorrido prazo de PARTS

  • 06/06/2019 06:01

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DOJAN WALDCK RIBIRO em 06/06/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

  • 27/05/2019 09:08

    Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 27/05/2019 às 09:08:34 para DCISÃO

  • 27/05/2019 07:41

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 27/05/2019 07:41

    xpedida/certificada a Intimação eletrônica

  • 24/05/2019 11:57

    Revogada Decisão anterior

  • 30/04/2019 08:57

    Virtualização

  • 04/09/2018 09:56

    Conclusos para julgamento.

  • 04/09/2018 09:56

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/09/2018 09:01

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/08/2018 09:43

    Conclusos para decisão.

  • 17/08/2018 09:43

    Decorrido prazo de PARTS

  • 02/08/2018 06:01

    Intimação positiva via scritório Digital de DOJAN WALDCK RIBIRO em 02/08/2018 às 06:01:01 para DSPACHO

  • 23/07/2018 09:43

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 23/07/2018 às 09:43:58 para DSPACHO

  • 23/07/2018 09:13

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 20/07/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2018 10:53

    Conclusos para decisão.

  • 10/07/2018 10:53

    Decorrido prazo de PARTS

  • 17/06/2018 02:45

    Intimação positiva via scritório Digital de DOJAN WALDCK RIBIRO em 17/06/2018 às 02:45:01 para DCISÃO

  • 08/06/2018 08:04

    Intimação positiva via scritório Digital de PROCURADORIA GRAL DO STADO DO AMAPA em 08/06/2018 às 08:04:48 para DCISÃO

  • 07/06/2018 12:20

    Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

  • 04/06/2018 10:08

    Proferida decisão de mero expediente

  • 17/10/2017 13:22

    Conclusos para decisão.

  • 17/10/2017 13:22

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/10/2017 09:42

    Conclusos para decisão.

  • 03/10/2017 09:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 23/06/2017 11:24

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2017 16:09

    Ocorrência Processual Certificada

  • 09/05/2017 11:29

    Conclusos para despacho.

  • 09/05/2017 11:29

    Ocorrência Processual Certificada

  • 03/04/2017 10:33

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 13:08

    Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 15/02/2017 09:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2017 08:16

    Publicado Agendamento de audiência em 31/01/2017.

  • 31/01/2017 09:24

    Remetidos os Autos para Manifestação para CNTRAL D DISTRIBUIÇÃO D PROC. JUD. MCP - 1G.

  • 30/01/2017 16:28

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 30/01/2017 09:12

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 30/01/2017 09:12

    Audiência instrução e julgamento designada. 05/05/2017 às 10:03:00

  • 30/01/2017 09:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 07/12/2016 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2016 13:32

    Certificado o cancelamento do movimento de ordem nº 104

  • 08/11/2016 01:00

    Publicado DCISÃO em 08/11/2016.

  • 07/11/2016 17:04

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 07/11/2016 14:05

    xpedição de Ofício.

  • 07/11/2016 12:13

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 07/11/2016 12:12

    Ocorrência Processual Certificada

  • 17/10/2016 10:59

    Proferida decisão de mero expediente

  • 26/08/2016 12:02

    Conclusos para despacho.

  • 26/08/2016 12:02

    Ocorrência Processual Certificada

  • 26/08/2016 11:46

    Remessa Cancelada

  • 02/08/2016 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 15:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/08/2016 15:40

    Audiência instrução e julgamento realizada. 02/08/2016 às 15:40:10

  • 02/08/2016 15:35

    Audiência instrução e julgamento designada. 02/08/2016 às 15:36:00

  • 02/06/2016 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 02/06/2016.

  • 01/06/2016 16:33

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 01/06/2016 09:04

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 01/06/2016 09:04

    Audiência instrução e julgamento redesignada. 29/07/2016 às 09:00:00

  • 01/06/2016 09:03

    Ocorrência Processual Certificada

  • 19/05/2016 11:42

    Ocorrência Processual Certificada

  • 10/05/2016 10:43

    xpedição de Mandado.

  • 10/05/2016 10:37

    Conclusos para despacho.

  • 10/05/2016 10:37

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2016 08:09

    Citação/Intimação eletrônica do STADO DO AMAPÁ realizada no dia 12/04/2016 às 08:09:04

  • 12/04/2016 01:00

    Publicado DSPACHO em 12/04/2016.

  • 11/04/2016 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 11/04/2016 13:05

    Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO STADO DO AMAPÁ

  • 11/04/2016 13:05

    xpedição de Mandado.

  • 11/04/2016 13:02

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 25/01/2016 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 10:49

    Conclusos para despacho.

  • 06/11/2015 10:49

    Ocorrência Processual Certificada

  • 01/10/2015 12:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/07/2015 01:00

    Publicado DCISÃO em 16/07/2015.

  • 15/07/2015 16:43

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 15/07/2015 10:03

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 10/07/2015 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 13:41

    Conclusos para decisão.

  • 06/07/2015 13:41

    Ocorrência Processual Certificada

  • 06/07/2015 11:47

    Apensado ao processo 0017006-71.2014.8.03.0001 1

  • 15/05/2015 10:06

    Ocorrência Processual Certificada

  • 28/04/2015 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2015 11:55

    Conclusos para despacho.

  • 27/04/2015 11:55

    Processo Autuado

  • 27/04/2015 11:53

    Conclusos para decisão.

  • 27/04/2015 11:53

    Recebidos os autos

  • 24/04/2015 11:02

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ

  • 24/04/2015 11:01

    Redistribuído por direcionada.

  • 24/04/2015 11:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2015 13:08

    Remetidos os Autos para redistribuição para DIRTORIA DO FÓRUM - MCP.

  • 23/04/2015 13:07

    xpedição de Ofício.

  • 22/04/2015 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 11:51

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 02/03/2015 12:38

    Conclusos para despacho.

  • 02/03/2015 12:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/03/2015 12:32

    xpedição de Mandado.

  • 02/03/2015 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2014 13:37

    Conclusos para despacho.

  • 01/09/2014 13:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2014 01:00

    Publicado DSPACHO em 01/09/2014.

  • 29/08/2014 16:40

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 29/08/2014 10:12

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 26/08/2014 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2014 10:06

    Conclusos para despacho.

  • 10/06/2014 10:06

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2014 12:26

    Conclusos para despacho.

  • 23/05/2014 12:26

    Ocorrência Processual Certificada

  • 20/03/2014 10:08

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/03/2014 10:42

    xpedição de Ofício.

  • 13/03/2014 10:36

    Ocorrência Processual Certificada

  • 13/03/2014 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 10:30

    Conclusos para despacho.

  • 13/03/2014 10:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2014 16:27

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 14/02/2014 08:59

    xpedição de Ofício.

  • 14/02/2014 08:31

    Audiência de justificação cancelada. 03/04/2014 às 09:00:00

  • 14/02/2014 08:27

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2014 08:25

    Ocorrência Processual Certificada

  • 14/02/2014 08:23

    xpedição de Mandado.

  • 13/02/2014 09:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2014 08:16

    xpedição de Carta.

  • 11/02/2014 10:04

    Conclusos para despacho.

  • 11/02/2014 10:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/02/2014 09:11

    xpedição de Mandado.

  • 07/02/2014 13:04

    Recebidos os autos

  • 05/02/2014 13:07

    Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PART AUTORA DOJAN WALDCK RIBIRO.

  • 30/01/2014 17:18

    xpedição de Mandado.

  • 30/01/2014 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2014 13:24

    Conclusos para despacho.

  • 30/01/2014 13:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/01/2014 01:00

    Publicado Agendamento de audiência em 30/01/2014.

  • 29/01/2014 17:04

    Disponibilizado no DJ letrônico

  • 29/01/2014 08:58

    xpedição de Mandado.

  • 29/01/2014 08:43

    xpedição de Mandado.

  • 29/01/2014 08:01

    xpedição de Carta.

  • 29/01/2014 07:46

    xpediente ncaminhado ao DJ

  • 28/01/2014 12:04

    Audiência de justificação designada. 03/04/2014 às 09:00:00

  • 06/12/2013 11:35

    Ocorrência Processual Certificada

  • 05/12/2013 13:37

    Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

  • 27/11/2013 12:20

    xpedição de Mandado.

  • 25/11/2013 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2013 14:31

    Conclusos para despacho.

  • 04/11/2013 14:31

    Processo Autuado

  • 04/11/2013 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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