TJAP - 0048540-52.2022.8.03.0001

27/02/2024 08:13

Baixa Definitiva

27/02/2024 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BATISTA SOUZA FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Juntada de Certidão

27/02/2024 00:00

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BATISTA SOUZA FERNANDES em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 26/02/2024 23:59.

01/02/2024 08:52

Conhecido o recurso de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/01/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BATISTA SOUZA FERNANDES em 23/01/2024 23:59.

20/12/2023 18:12

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 19/12/2023.

18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

14/12/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023 09:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2023 08:19

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento

13/12/2023 08:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2023 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal

27/11/2023 19:04

Recebidos os autos

27/11/2023 19:04

Distribuído por sorteio