TJAP - 0050552-39.2022.8.03.0001

18/12/2023 07:44

Baixa Definitiva

18/12/2023 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/12/2023 00:00

Juntada de Certidão

16/12/2023 00:00

Transitado em Julgado em 14/12/2023

16/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023 00:00

Decorrido prazo de OLINDA CONSUELO LIMA ARAUJO em 14/12/2023 23:59.

18/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

06/11/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/11/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO em 11/10/2023 23:59.

10/10/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 06:00.

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023 07:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2023 08:35

Conclusos para admissibilidade recursal

21/09/2023 11:34

Recebidos os autos

21/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio