STJ - 0049478-23.2017.8.03.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2022 12:14
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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06/10/2022 12:14
Transitado em Julgado em 06/10/2022
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22/08/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022
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19/08/2022 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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19/08/2022 11:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022
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19/08/2022 11:20
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPA
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15/07/2022 11:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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15/07/2022 11:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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06/07/2022 06:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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