22/09/2022 11:17

Baixa Definitiva
22/09/2022 11:17

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA
22/09/2022 11:06

Transitado em Julgado em 19/09/2022
22/09/2022 11:05

Decorrido prazo de PARTES em 22/09/2022.
19/09/2022 08:17

Expedição de Certidão.
26/08/2022 07:45

Recebido pelo Distribuidor
26/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/08/2022 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
25/08/2022 10:07

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MACAPÁ e não-provido
24/08/2022 12:49

Conclusos para julgamento
24/08/2022 12:49

Recebidos os autos
24/08/2022 12:04

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
24/08/2022 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 16/08/2022.
15/08/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 11:52

Expediente Encaminhado ao DJE
15/08/2022 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2022 08:15

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2022 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
03/08/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 10:27

Conclusos para julgamento
23/06/2022 10:27

Expedição de Certidão.
23/06/2022 09:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2022 20:48

Conclusos para despacho
21/06/2022 20:48

Recebidos os autos
21/06/2022 13:27

Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03
21/06/2022 10:14

Distribuído por 2
21/06/2022 10:11

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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