20/10/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 69.2).

A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 77.1).

Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 81.1 e 119.1).

Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
26/07/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., Tendo em vista o constante na certidão de ev. 108.1, cumpra-se a decisão proferida no ev. 81.1, expedindo-se alvará em favor do exequente.

Cumpra-se.
23/06/2022 14:15

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
24/05/2022 16:10

Juntada de INFORMAÇÃO
17/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
17/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
10/05/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ERALDO FERREIRA LOPES
10/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 10:03

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
03/05/2022 00:00

Edital

[...] sirvo-me do presente para requisitar de Vossa Senhoria, no prazo de 30 (trinta) dias esclarecimentos quanto àsituação do saldo zerado da conta judicial nº. bem como seja informado o número da conta judicial para donde foram3578.040.01504153-1, transferidos os valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, prestando as informações que se fizerem necessárias, referente ao processo acima mencionado em trâmite neste Juizado Especial, conforme, documentos que seguem em anexo.
02/05/2022 17:05

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
01/05/2022 07:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 15:41

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., À guisa da certidão de ev. 89.1, oficie-se com urgência o Banco Santander para prestar os devidos esclarecimentos, devendo informar o número da conta judicial para donde foram transferidos os valores bloqueados.

Int. e Cumpra-se.
25/04/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
08/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
05/04/2022 17:32

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:31

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ERALDO FERREIRA LOPES
22/03/2022 18:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2022 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 69.2), sem oposição de embargos pelo devedor, pelo contrário, tendo este concordando com a medida constritiva realizada (ev. 76.1), defiro o petitório de ev. 77.1.

Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, relativo ao valor pugnado na execução (R$ 7.097,54 + atualizações) desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
21/03/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:40

CONCEDIDO O ALVARÁ
07/03/2022 09:03

Juntada de INFORMAÇÃO
03/03/2022 16:50

Conclusos para decisão
03/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 21:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
04/02/2022 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
26/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2021 23:02

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2021 08:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
15/12/2021 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 14:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 09:52

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
19/11/2021 13:53

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2021 13:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/11/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 09:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
12/11/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/10/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ERALDO FERREIRA LOPES
05/10/2021 15:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/09/2021 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2021 00:00

Edital

Vistos, etc., 1.

Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

Intimem-se os Executados para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome dos Executados. 5.

Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intimem-se os Executados, a fim de proporem Embargos à Execução, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

Cumpra-se, expedindo o necessário.
29/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 11:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2021 10:52

Decisão interlocutória
24/09/2021 09:21

Conclusos para decisão
24/09/2021 09:20

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:09

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
22/09/2021 12:29

Juntada de Certidão
22/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
22/09/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
15/09/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ERALDO FERREIRA LOPES
07/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/09/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2021 22:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/08/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 17:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/08/2021 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/08/2021 14:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
21/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A
21/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
20/08/2021 14:51

Juntada de Petição de contestação
19/08/2021 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/08/2021 11:33

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
19/08/2021 11:33

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/07/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/07/2021 11:33

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2021 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 18:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2021 15:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/07/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/07/2021 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 15:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2021 15:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/07/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:23

Decisão interlocutória
12/07/2021 14:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/06/2021 14:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/06/2021 13:12

Juntada de Certidão
01/06/2021 13:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/06/2021 13:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/06/2021 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
31/05/2021 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:41

Recebidos os autos
28/05/2021 10:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/05/2021 10:13

Recebidos os autos
28/05/2021 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2021 10:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/05/2021 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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