TJAP - 0055401-54.2022.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILTON DE OLIVEIRA CALUF

CPF *51.***.*43-20

Advogados

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LOBATO

CPF *09.***.*34-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 08:09

    Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

  • 13/12/2024 08:05

    Transitado em Julgado em 13/12/2024

  • 25/11/2024 10:05

    xpedição de Certidão.

  • 21/11/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/11/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 01:00

    Publicado DCISÃO em 12/11/2024.

  • 11/11/2024 21:26

    Disponibilizado no DJ letrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:01

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 09:00

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 12:46

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 08/11/2024 11:26

    Recurso special não admitido

  • 08/11/2024 07:50

    Conclusos para decisão.

  • 08/11/2024 07:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 12:09

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 07/11/2024 12:08

    xpedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2024 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 01:00

    Publicado DCISÃO em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 18:49

    Disponibilizado no DJ letrônico em 05/11/2024

  • 05/11/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 13:45

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 13:44

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 11:25

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/11/2024 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 07:24

    Conclusos para decisão.

  • 04/11/2024 07:24

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 09:22

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 31/10/2024 09:21

    xpedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 01:00

    Publicado DCISÃO em 29/10/2024.

  • 25/10/2024 17:12

    Disponibilizado no DJ letrônico em 25/10/2024

  • 25/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:51

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:50

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:49

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 11:15

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 25/10/2024 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão.

  • 24/10/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 09:36

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

  • 24/10/2024 09:35

    xpedição de Certidão.

  • 23/10/2024 11:19

    Juntada de Contra-razões

  • 22/10/2024 08:54

    xpedição de Certidão.

  • 18/10/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 01:00

    Publicado Rotinas processuais em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 17:42

    Disponibilizado no DJ letrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:23

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 09:22

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 05:24

    Juntada de Recurso especial

  • 15/09/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 07:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 01:00

    Publicado Acórdão em 06/09/2024.

  • 05/09/2024 20:38

    Disponibilizado no DJ letrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:16

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:08

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 09:39

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 08:22

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 04/09/2024 08:32

    Conhecido o recurso de STADO DO AMAPÁ e provido em parte

  • 30/08/2024 14:19

    Conclusos para julgamento.

  • 30/08/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:44

    Conclusos para julgamento.

  • 30/08/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

  • 30/08/2024 11:56

    xpedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 19/08/2024.

  • 16/08/2024 15:36

    Disponibilizado no DJ letrônico em 16/08/2024

  • 16/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 14:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/08/2024 11:13

    xpedição de Certidão.

  • 07/08/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 18:27

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 31/07/2024 17:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/07/2024 11:29

    Conclusos para decisão.

  • 18/07/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 11:21

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

  • 16/07/2024 11:15

    xpedição de Certidão.

  • 15/07/2024 23:09

    Juntada de Contra-razões

  • 23/06/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 01:00

    Publicado DCISÃO em 14/06/2024.

  • 13/06/2024 18:19

    Disponibilizado no DJ letrônico em 13/06/2024

  • 13/06/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:13

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 11:11

    xpedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

  • 12/06/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2024 08:57

    Conclusos para decisão.

  • 12/06/2024 08:57

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 07:30

    Remetidos os Autos em diligência para GABINT 02.

  • 12/06/2024 07:28

    xpedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 09:48

    Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

  • 11/06/2024 08:51

    Recurso Distribuído

  • 11/06/2024 08:51

    Recurso Distribuído

  • 11/06/2024 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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