TJAP - 0056472-91.2022.8.03.0001

17/10/2023 10:53

Baixa Definitiva

17/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem

12/10/2023 00:00

Juntada de Certidão

12/10/2023 00:00

Transitado em Julgado em 11/10/2023

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA CARDOSO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/10/2023 23:59.

23/09/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2023 18:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

20/09/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

20/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação Pauta em 15/09/2023.

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento

04/09/2023 11:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/08/2023 09:33

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2023 09:06

Recebidos os autos

30/08/2023 09:06

Distribuído por sorteio