08/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/06/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:38

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/03/2025 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 20:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
10/12/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 10:50

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:30

Recurso Especial não admitido
25/11/2024 12:18

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
24/10/2024 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 07:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
16/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 13:41

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA (AGRAVANTE) e provido em parte
20/08/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 12:40

Juntada de Petição de ciência
24/07/2024 10:24

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 12:35

Conclusos para julgamento
06/05/2024 08:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/05/2024 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2024 11:39

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/04/2024 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRACUÚBA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Notificação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:00

Publicado Notificação em 12/04/2024.
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:51

Expedição de Ofício.
04/04/2024 13:52

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

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