TJAP - 6000146-07.2025.8.03.0000

17/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

17/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 17/06/2025

10/06/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 529313/2025

10/06/2025 14:39

Protocolizada Petição 529313/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2025

10/06/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025 Petição Nº 511736/2025 - DESIS

09/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0511736 - DESIS no RHC 216404 - Publicação prevista para 10/06/2025

05/06/2025 23:20

Extinto o processo por desistência

05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 511736/2025

05/06/2025 11:43

Protocolizada Petição 511736/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/06/2025

02/06/2025 00:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/06/2025 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/06/2025 21:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 494619/2025

01/06/2025 20:40

Protocolizada Petição 494619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/06/2025

21/05/2025 19:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

21/05/2025 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ