25/03/2025 08:52

Baixa Definitiva
25/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
25/03/2025 00:00

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:00

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:00

Decorrido prazo de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
15/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 14:59

Conhecido o recurso de RENAILDO DE ALCANTARA MONTEIRO - CPF: *04.***.*88-14 (RECORRENTE) e provido em parte
14/02/2025 09:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2025 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/01/2025 12:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
19/12/2024 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal
18/12/2024 15:02

Recebidos os autos
18/12/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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