24/07/2024 13:31

Baixa Definitiva
24/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
17/07/2024 00:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CARDOSO MARQUES em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 22:40

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
21/06/2024 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 14:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 07:44

Conclusos para julgamento
10/05/2024 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 10:59

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2024 10:54

Recebidos os autos
02/05/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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