04/07/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO DOS PASSOS PONTES FILHO em 11/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:23

Publicado Notificação em 04/06/2025.
17/06/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 23:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:05

Recebidos os autos
30/05/2025 11:05

Juntada de decisão
31/01/2025 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/01/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 23:03

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/12/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 20:07

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 12:39

Conclusos para julgamento
17/11/2024 17:23

Juntada de Petição de réplica
08/11/2024 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/09/2024 00:31

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 18:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 19:27

Confirmada a comunicação eletrônica
22/02/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/02/2024 08:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
21/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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