11/06/2025 18:04

Publicado Intimação em 08/07/2024.
11/06/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
12/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
08/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 18:32

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 31/01/2025 23:59.
03/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
23/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 11:37

Recurso Especial não admitido
14/11/2024 10:40

Conclusos para admissibilidade recursal
14/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2024 00:01

Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/10/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/10/2024 00:00

Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2024.
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:06

Expedição de Ofício.
26/09/2024 13:46

Conhecido o recurso de Estado do Amapá (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
03/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2024 09:23

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2024 10:25

Conclusos para julgamento
26/07/2024 07:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/07/2024 17:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/07/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 09/07/2024.
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:54

Juntada de Petição de agravo interno
03/07/2024 00:00

Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024.
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:44

Expedição de Ofício.
25/06/2024 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/06/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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