TJAP - 6000409-73.2024.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 18:04
Publicado Intimação em 08/07/2024.
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11/06/2025 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024
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12/05/2025 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
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08/05/2025 10:18
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2025 18:32
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 12:01
Juntada de Certidão
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27/02/2025 10:28
Juntada de Certidão
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04/02/2025 00:00
Decorrido prazo de Estado do Amapá em 31/01/2025 23:59.
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03/02/2025 10:12
Juntada de Certidão
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19/12/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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06/12/2024 12:50
Juntada de Certidão
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04/12/2024 09:07
Juntada de Certidão
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04/12/2024 00:00
Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 03/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/11/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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23/11/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
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19/11/2024 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/11/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/11/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2024 11:37
Recurso Especial não admitido
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14/11/2024 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
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07/11/2024 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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30/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 00:01
Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 22/10/2024 23:59.
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21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024.
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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16/10/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2024 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/10/2024 11:31
Conclusos para decisão
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14/10/2024 09:09
Juntada de Certidão
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14/10/2024 09:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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12/10/2024 00:00
Decorrido prazo de MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 18:24
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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11/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/10/2024 00:00
Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 04/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024.
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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01/10/2024 12:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 14:09
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:06
Expedição de Ofício.
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26/09/2024 13:46
Conhecido o recurso de Estado do Amapá (AGRAVANTE) e não-provido
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18/09/2024 15:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 15:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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03/09/2024 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/08/2024 09:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 15:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/07/2024 10:25
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 07:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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24/07/2024 17:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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24/07/2024 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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09/07/2024 00:00
Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 08/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:00
Publicado Intimação para Contrarrazão do Recurso em 09/07/2024.
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09/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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05/07/2024 16:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 09:10
Conclusos para despacho
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03/07/2024 19:54
Juntada de Petição de agravo interno
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03/07/2024 00:00
Decorrido prazo de CEZAR BARAUNA PACHECO DO VALE em 02/07/2024 23:59.
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01/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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28/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 08:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/06/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 09:44
Expedição de Ofício.
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25/06/2024 13:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/06/2024 09:37
Conclusos para decisão
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24/06/2024 23:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo
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