TJAP - 6000400-15.2023.8.03.0011

30/09/2024 13:50

Baixa Definitiva

30/09/2024 13:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/09/2024 00:00

Juntada de Certidão

28/09/2024 00:00

Transitado em Julgado em 27/09/2024

28/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MARILENE DANIELLE ATAIDE FAGIAN em 27/09/2024 23:59.

19/09/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/09/2024 23:59.

06/09/2024 02:26

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 09:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2024 08:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/08/2024 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2024 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

06/08/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 12:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento

10/06/2024 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

09/05/2024 08:41

Conclusos para admissibilidade recursal

09/05/2024 08:13

Recebidos os autos

09/05/2024 08:13

Distribuído por sorteio