TJAP - 6001199-18.2024.8.03.0013

11/07/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 00:01

Publicado Acórdão em 01/07/2025.

01/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025 21:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido

27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

27/06/2025 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 09:00

Decorrido prazo de MARCIO MARQUES FERREIRA em 12/06/2025 23:59.

11/06/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.

11/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição

06/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 13:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

06/06/2025 08:28

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/05/2025 06:33

Conclusos para julgamento

29/05/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2025 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

19/05/2025 14:35

Recebidos os autos

19/05/2025 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio