30/06/2025 09:46

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:37

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2025 11:03

Denegado o Habeas Corpus a RAFAEL VINICIUS SILVA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*03-28 (PACIENTE)
24/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso ordinário
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:00

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:53

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 19/05/2025 23:59.
04/06/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 19/05/2025 23:59.
03/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 19/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025.
03/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:21

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
21/05/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:44

Retirada de pauta
20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de ciência
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DE MORAES NERY em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SA FEIO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
06/05/2025 22:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA DE AZEVEDO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025.
03/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
02/05/2025 07:58

Juntada de Certidão
02/05/2025 07:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 20:13

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
29/04/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 07:25

Juntada de Certidão
29/04/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 20:10

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
22/04/2025 07:43

Juntada de Certidão
21/04/2025 21:55

Recebidos os autos
21/04/2025 21:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete 01
17/04/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 23:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 21:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:55

Recebidos os autos
16/04/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão
16/04/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 19:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 19:54

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

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