TJAP - 6000246-54.2024.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELSON BELO LOBATO

CPF *61.***.*94-53

Advogados

LUCIANO DEL CASTILO SILVA

CPF *82.***.*88-02

Polo Passivo

Partes

CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO

CNPJ: 34.947.051/0001-47

NAALIEL ALVES CORREA CASTELO

FAUSTO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 00:15

    Decorrido prazo de NAALIEL ALVES CORRÊA CASTELO em 06/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 19:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 19:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 19:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/08/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 11:59

    Nomeado outro auxiliar da justiça

  • 26/08/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:09

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de FAUSTO JOSÉ DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:04

    Decorrido prazo de NAALIEL ALVES CORRÊA CASTELO em 21/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 10:47

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 10:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2024 10:41

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2024 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 10:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/08/2024 19:04

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2024 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2024 19:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2024 10:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/07/2024 12:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/07/2024 16:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/07/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/07/2024 17:40

    Denegada a Segurança a ELSON BELO LOBATO - CPF: *61.***.*94-53 (IMPETRANTE)

  • 12/06/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 10:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/05/2024 18:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/05/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 17:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2024 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/04/2024 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 23:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de NAALIEL ALVES CORRÊA CASTELO em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:03

    Decorrido prazo de FAUSTO JOSÉ DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:55

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 16:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/03/2024 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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