TJAP - 6000377-69.2023.8.03.0011

22/08/2024 11:19

Baixa Definitiva

22/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

20/08/2024 00:00

Juntada de Certidão

20/08/2024 00:00

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS DIAS em 19/08/2024 23:59.

14/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.

29/07/2024 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/07/2024 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 10:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

19/07/2024 08:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/07/2024 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024 08:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2024 09:55

Conclusos para julgamento

17/06/2024 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/06/2024 12:37

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2024 12:25

Recebidos os autos

14/06/2024 12:25

Distribuído por sorteio