03/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/07/2025 13:53

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:02

Publicado Intimação em 11/06/2025.
13/06/2025 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
13/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 21:48

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 00:44

Decorrido prazo de OBJETIVO TRANSPORTES LTDA em 06/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2025 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 09:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:30

Decorrido prazo de JOANNE DIAS QUINTAS DE AGUIAR em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:30

Decorrido prazo de ERICK CEZAR SILVA DE DEUS em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:30

Decorrido prazo de OBJETIVO TRANSPORTES LTDA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2025 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 01:00

Juntada de Petição de certidão
17/03/2025 00:58

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
11/03/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 23:50

Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2025 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 23:50

Juntada de Petição de certidão
05/03/2025 23:49

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
26/02/2025 12:26

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/02/2025 19:18

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:33

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 07:15

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
13/02/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 22:22

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:35

Concedida a Segurança a ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA (IMPETRADO), MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (IMPETRADO), OBJETIVO TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 19.***.***/0004-68 (IMPETRANTE) e RAPHAEL SANTANA ARAÚJO (IMPETRADO)
28/01/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:04

Juntada de Petição de parecer do mp
17/01/2025 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/12/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
18/12/2024 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de alegações finais
27/11/2024 11:41

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (IMPETRADO) e ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA (IMPETRADO)
26/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
23/11/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/10/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:10

Conclusos para julgamento
23/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/09/2024 16:52

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:44

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/08/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/08/2024 05:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/08/2024 05:52

Confirmada a comunicação eletrônica
09/08/2024 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/08/2024 12:51

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 09:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:30

Decorrido prazo de RAPHAEL SANTANA ARAÚJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:30

Decorrido prazo de ANGINALDO DA SILVA ALMEIDA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 22:05

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 22:05

Juntada de Petição de certidão
18/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
18/07/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 01:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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