TJAP - 6000612-33.2023.8.03.0012

02/07/2024 09:23

Baixa Definitiva

02/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

02/07/2024 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2024 00:00

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 01/07/2024 23:59.

25/06/2024 00:00

Decorrido prazo de UBIRACY DO ROSARIO SANTOS em 24/06/2024 23:59.

11/06/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024 18:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2024 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2024 08:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024 08:10

Conclusos para julgamento

03/04/2024 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024 07:56

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2024 22:34

Recebidos os autos

27/03/2024 22:34

Distribuído por sorteio