01/07/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/06/2025 05:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/06/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE DIAS DA CUNHA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 19:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 12:14

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:45

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:59

Juntada de Petição de contestação (outros)
25/02/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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