TJAP - 6000817-58.2024.8.03.0002

07/11/2024 06:53

Baixa Definitiva

07/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2024 00:01

Juntada de Certidão

07/11/2024 00:01

Transitado em Julgado em 04/11/2024

07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EDILEIA FERREIRA DO NASCIMENTO em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 04/11/2024 23:59.

11/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

27/09/2024 12:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2024 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2024 07:56

Conclusos para julgamento

04/09/2024 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/09/2024 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2024 07:47

Recebidos os autos

02/09/2024 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024 07:47

Distribuído por sorteio