08/07/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 07/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:07

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2025 10:06

Recebidos os autos
10/02/2025 10:05

Juntada de decisão
18/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/10/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 09:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2024 08:47

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 09:06

Conclusos para julgamento
04/06/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:08

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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