TJAP - 6002438-90.2024.8.03.0002

20/02/2025 08:09

Baixa Definitiva

20/02/2025 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

19/02/2025 13:54

Juntada de Certidão

19/02/2025 13:54

Transitado em Julgado em 10/02/2025

19/02/2025 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DE CASTRO em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 10/02/2025 23:59.

20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 16:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2024 06:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024 09:41

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2024 07:48

Recebidos os autos

11/10/2024 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/10/2024 07:47

Distribuído por sorteio